Julgamento de recursos
Aneel decide que Jirau é responsável por atraso de 296 dias em seu cronograma
A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) terá 30 dias para apresentar uma proposta para honrar os compromissos de entrega de energia
Por: Agência Estado
Publicado em: 28/04/2015 14:28 Atualizado em:
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu que a usina de Jirau terá que ser responsável pelo atraso de 296 dias em seu cronograma de obras. A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) terá 30 dias para apresentar uma proposta para honrar os compromissos de entrega de energia assumidos com as distribuidoras de energia, que atendem o consumidor final.
A ESBR pedia um total de 535 dias de adiamento devido a ocorrências como greves, atos de vandalismo e burocracias em processos de licenciamento ambiental. A Aneel, porém, reconheceu 239 dias, mantendo uma decisão que já havia sido dada em caráter liminar no âmbito da área técnica da agência.
Após a entrega da proposta por Jirau, a Aneel terá 30 dias para analisá-la. Por essa razão, a empresa não terá que comprar a energia que deixou de produzir no mercado de curto prazo pelos próximos 60 dias. "Como o impacto é relevante, o colegiado deu 30 dias para a empresa se estruturar", afirmou o relator do processo, diretor André Pepitone.
Dos 239 dias concedidos pela Aneel à usina de Jirau, 52 dizem respeito à demora de atos que tiveram responsabilidade do poder público. Os demais foram dados pelo atraso na entrega da linha de transmissão responsável por escoar a energia da usina. Se a linha não tivesse atrasado, a usina poderia ter começado a gerar energia em 31 de janeiro de 2013. Com a demora na linha, o empreendimento somente entrou em operação em 1.º de agosto de 2013.
A proposta que Jirau poderá apresentar nos próximos 30 dias diz respeito a toda energia que deixou de ser entregue de 1º de agosto de 2013 até os dias de hoje. Se a Aneel não tivesse aberto essa possibilidade de apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Jirau teria que comprar imediatamente toda a energia faltante no mercado de curto prazo, a preços vigentes na época, o que poderia causar prejuízos bilionários à empresa. O custo que a empresa terá vai depender da proposta a ser apresentada e da aceitação dela pela Aneel.
A ESBR pedia um total de 535 dias de adiamento devido a ocorrências como greves, atos de vandalismo e burocracias em processos de licenciamento ambiental. A Aneel, porém, reconheceu 239 dias, mantendo uma decisão que já havia sido dada em caráter liminar no âmbito da área técnica da agência.
Após a entrega da proposta por Jirau, a Aneel terá 30 dias para analisá-la. Por essa razão, a empresa não terá que comprar a energia que deixou de produzir no mercado de curto prazo pelos próximos 60 dias. "Como o impacto é relevante, o colegiado deu 30 dias para a empresa se estruturar", afirmou o relator do processo, diretor André Pepitone.
Dos 239 dias concedidos pela Aneel à usina de Jirau, 52 dizem respeito à demora de atos que tiveram responsabilidade do poder público. Os demais foram dados pelo atraso na entrega da linha de transmissão responsável por escoar a energia da usina. Se a linha não tivesse atrasado, a usina poderia ter começado a gerar energia em 31 de janeiro de 2013. Com a demora na linha, o empreendimento somente entrou em operação em 1.º de agosto de 2013.
A proposta que Jirau poderá apresentar nos próximos 30 dias diz respeito a toda energia que deixou de ser entregue de 1º de agosto de 2013 até os dias de hoje. Se a Aneel não tivesse aberto essa possibilidade de apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Jirau teria que comprar imediatamente toda a energia faltante no mercado de curto prazo, a preços vigentes na época, o que poderia causar prejuízos bilionários à empresa. O custo que a empresa terá vai depender da proposta a ser apresentada e da aceitação dela pela Aneel.
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