Aneel nega relação de reajuste de tarifa e exclusão de famílias de benefício

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou que a exclusão de milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda tenha sido uma decisão do governo para reduzir o impacto dos reajustes da conta de luz. Na terça-feira, 3, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informou que quase metade das famílias de baixa renda perdeu direito ao benefício, que concede descontos entre 10% e 65% na conta de luz. No ano passado, 13,1 milhões tinham direito ao benefício, mas 5,8 milhões foram excluídas nos últimos meses.

"Isso não tem nada a ver com modicidade tarifária ou bandeira tarifária. A decisão já tinha sido tomada no segundo semestre do ano passado", afirmou Rufino. Segundo ele, a lei exige que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado do Número de Identificação Social (NIS), do Ministério do Desenvolvimento Social.

A exclusão das famílias reduziu os gastos do programa previstos para este ano de R$ 2,78 bilhões para R$ 2,166 bilhões. O gasto é pago pelo consumidor, por meio de reajustes extras na conta de luz. "Não diria que isso gerou uma economia", afirmou Rufino. "A checagem do cadastro leva à exclusão de alguns que não tem direito, e isso agora será feito semestralmente."

Rufino disse que, no passado, o governo permitia inclusive que as famílias de baixa renda se inscrevessem no programa por meio de autodeclaração. "Agora tem de comprovar o direito ao benefício, e se tiver com cadastro desatualizado há dois anos é excluído." O diretor-geral informou que a Aneel ainda não contabilizou o número de famílias excluídas.