Unidade do Procon-PE no Aeroporto Gilberto Freyre funciona em horário especial quinta (22) e sexta (23)

Atenção, passageiros. Em virtude da paralisação dos aeronautas e aeroviários, prevista para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (22) em todos os aeroportos brasileiros, a sede do Procon Pernambuco no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes, no Recife, vai funcionar em horário especial na próxima quinta (22) e sexta-feira (23). O horário de atendimento, segundo o órgão, será das 7h às 20h para atender os passageiros que tiverem problemas no embarque.

O alerta, de acoprdo com o Procon-PE, reforça os direitos dos consumidores nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Deste modo, o órgão alerta e reforça alguns direitos dos consumidores.

O primeiro deles diz respeito ao direito a assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação, que devem ser oferecidaa gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera: a partir de uma hora, comunicação (internet, telefonemas, e-mails, etc), a partir de duas horas, alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc), e a partir de quatro horas, acomodação (hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação).

Outro ponto importartante é aos casos de atraso superior a quatro horas ou cancelamento. Se isto ocorrer, a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação em outro hotel/empresa aérea ou reembolso que deve ser previamente autorizado pelo consumidor. Nos casos de cancelamento de voo, o consumidor tem direito ainda a declaração por escrito da empresa aérea, contendo o motivo do atraso ou cancelamento do voo.

A atenção também deve ser redobrada pelas pessoas pessoas que possuem pacotes turírticos de viagem. Nessas situações, caso o consumidor perca o pacote turístico, reserva, diária de hotel, ingresso de evento, entre outros, decorrente do atraso ou cancelamento do voo, a empresa aérea é responsável pela indenização dos danos morais ou materiais causados. A unidade do Procon-PE no aeroporto está localizada no saguão de embarque, no primeiro piso. Mais informações podem ser conferidas pelo número (81) 3181-7003.