Call center Com liminar, unidade da Contax de Santo Amaro volta a funcionar

Por: André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicado em: 22/01/2015 21:03 Atualizado em: 22/01/2015 22:16

Unidade onde atuam cerca de 14 mil trabalhadores foi interditada na última terça-feira. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Unidade onde atuam cerca de 14 mil trabalhadores foi interditada na última terça-feira. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Ainda sem comprovar que atendeu as exigência para voltar a funcionar, a empresa Contax, que na última terça-feira (20) tinha tido suas atividades suspensas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para voltar a operar. Com a decisão, anunciada na manhã desta quinta-feira (22), a empresa convocou de imediato os funcionários dos turnos a partir do meio dia a voltarem ao expediente normal. A unidade de telemarketing de Santo Amaro, no Recife, que é a maior da empresa no Brasil, havia sido interditada por problemas de ordem trabalhista e que atingem diretamente a saúde de 14 mil trabalhadores. Um pedido administrativo já havia sido feito na quarta-feira, sem sucesso.
 
A liminar foi obtida pela assessoria jurídica da empresa na 14ª Vara do Trabalho e, no despacho, a Justiça destacou que a Contax é a maior empregadora do Recife e que a possível perda de contratos de prestação de serviço, por conta da suspensão imposta pelo MTE, poderia acarretar em uma demissão em massa. A Justiça não disponibilizou o texto da liminar ao Diario, nem o juiz foi disponibilizado para entrevista.

Segundo nota da Contax, o texto da decisão destaca a importância da empresa para o desenvolvimento local: “(a Contax) é a maior empregadora do município e a paralisação das suas atividades, com possibilidade de perda dos contratos de prestação dos serviços, acarretará em demissão em massa de mais de 10 mil funcionários, afetando a vida particular de cada um, gerando sofrimento e angústia destes e de seus familiares, bem como a economia da localidade, sem contar com a infinidade de impostos recolhidos.”

A empresa destacou, ainda, que “vale ressaltar que o Grupo Contax cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de call center e se mantém aberta ao diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego.” Os representantes da operação que interditou a unidade tiveram reunião durante a noite de quarta com o jurídico da Contax para reforçar que a empresa não atende os requisitos básicos que garantam a saúde do trabalhador, inclusive com agravantes da limitação para necessidades fisiológicas das pessoas, como restrições ao consumo de água e de idas ao banheiro.

“Não limitar o acesso ao banheiro nem o consumo de água, regularizar a limpeza dos espaços, oferecer refrigeradores para a guarda de alimentos dos funcionários para evitar transtornos alimentares, estomacais e intestinais, por exemplo, não exigem muito da empresa. Seria apenas comunicar aos funcionários de forma clara em computadores, quadros de aviso, entre outras formas”, disse a coordenadora da operação, Cristina Serrano.

Mas na lista há outros pontos mais complexos que foram exigidos como condição essencial para que o serviço seja desinterditado, como a criação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). De acordo com a auditora Odete Reis, integrante da operação do MTE e médica do trabalho, não há um PCMSO pronto a ser adotado e que a produção é individual pela empresa, o que exige um certo tempo.

“Um grande problema encontrado na Contax é que ela defende não ter um Programa de Saúde do trabalhador porque não há riscos ao profissional de teleatendimento, ainda que estudos e fiscalizações apresentem os danos causados ao trabalhador que atua nas unidades do grupo", comentou Odete. Segundo ela, mais de 6 mil atestados são apresentados mensalmente por funcionários da Contax.

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