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BNDES tem 10 dias para comprovar publicação de dados de empréstimos
Por: Agência Estado
Publicado em: 30/01/2015 17:57 Atualizado em:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá a partir desta sexta-feira (30) dez dias para informar o Ministério Público Federal (MPF) sobre o cumprimento da sentença que determinou a publicação de informações referentes a todos os empréstimos concedidos pela instituição.
De acordo com o MPF, o prazo foi aberto após o BNDES receber no dia de hoje um ofício com o pedido de explicação. O documento é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Em agosto do ano passado, a Justiça Federal no Distrito Federal acatou uma solicitação apresentada pelo MPF, com base na Lei da Transparência.
De acordo com a sentença da 20 ª Vara Federal de Brasília, o banco deve disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos concedidos nos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos.
A regra vale para os empréstimos concedidos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária.
No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o MPF lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. "Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal", alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta.
De acordo com o MPF, o prazo foi aberto após o BNDES receber no dia de hoje um ofício com o pedido de explicação. O documento é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Em agosto do ano passado, a Justiça Federal no Distrito Federal acatou uma solicitação apresentada pelo MPF, com base na Lei da Transparência.
De acordo com a sentença da 20 ª Vara Federal de Brasília, o banco deve disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos concedidos nos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos.
A regra vale para os empréstimos concedidos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária.
No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o MPF lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. "Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal", alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta.
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