Há pouco foi publicado o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da Transparência Internacional para 180 países avaliados. Este índice é utilizado como forma de analisarmos como a corrupção é percebida em vários países. O IPC é baseado no score que vai de 0 a 100, sendo zero a representação do país com maior corrupção e cem a indicação da maior robustez de práticas democráticas, elevado padrão ético e solidez do Estado de Direito. A metodologia do IPC é multivariada e envolve temas no âmbito da sociedade civil e como a mesma lida com desvios morais. Apesar de conter alguns vieses questionáveis, a metodologia do IPC representa referência significativa para estabelecermos, comparativamente, o estado da arte sobre o tema em todos os continentes.
A ONG Transparência Internacional há 25 anos desenvolve seus estudos consolidados para contribuir para formas de combate à corrupção e para o fortalecimento da democracia e isso é louvável. Em 2018, o IPC trouxe pontos marcantes sobre o tema que está na agenda internacional. Será que avançamos, de forma conjunta, ao longo do ano passado? Será que tivemos involução no tratamento da temática? Vejamos.
No âmbito geral, a média global de 2018 caiu levemente com relação aos parâmetros avaliados em 2017. No ano passado, a média geral foi de 43. Quem se destacou no topo do ranking do IPC? Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura, Suécia e Suíça – todos com scores entre 85 a 88. Em contrapartida, nos piores scores estão a Coreia do Norte, o Iêmen, o Sudão do Sul, a Síria e, por fim, a Somália. Os scores destes países estão entre 10 a 14, indicando ditaduras com elevadas práticas de corrupção.
O site oficial da Transparência Internacional chama a atenção para três países em particular: os Estados Unidos, o Brasil e a República Tcheca. A nota técnica para justificar e para indicar atenção para esses países está no fato das assimetrias, da emergência de regimes populistas e também das instabilidades políticas que acabam gerando fraturas democráticas. Particularmente, não concordamos com essa tal estratégica argumentativa. Nossa crítica específica da argumentação do IPC de 2018 reside na questão de que a emergência da direita nacionalista de linha conversadora no campo dos costumes e de linha liberal no campo econômico-comercial e mercadológico tanto nos EUA de Trump, quanto no Brasil de Bolsonaro não é, por consequência natural e automática, indicativo de piora democrática e aumento da corrupção. Pelo contrário, por que a democracia está sólida nos EUA e também se consolidando mais e mais no Brasil é que – em ambos os casos – possibilitou a vitória de ambos os presidentes em seus respectivos regimes eleitorais. Democracia pressupõe, antes de tudo, respeito às vozes das urnas e naturalidade com relação à oscilação do pêndulo político-partidário e ideológico sem com isso trazer pioras nos institutos democráticos. Embora saibamos que corrupção corrompe e destrói a democracia, precisamos relativizar o peso determinista desta possível correlação.
O Brasil, segundo o IPC de 2018, levemente piorou em termos de práticas corruptas. A nota geral do Brasil, de acordo com a Transparência Internacional, foi de 35 (numa escala de 0 a 100), obtendo o ranking de número 105. Os melhores resultados estiveram a cargo do Uruguai que obteve o score 70 (23ª. posição) e a cargo do Chile que foi ranqueado na 27ª posição geral, com o score 67.
Em termos continentais, a África obteve as piores notas, sem muitas alterações gerais para o ano de 2017. O Oriente Médio não ficou muito atrás, com exceção de Israel que é uma das poucas democracias consolidadas de toda a região. Ademais, Israel tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o subsistema do Oriente Médio. A Europa possui o maior quantitativo, proporcionalmente, de países com os mais elevados scores em termos de performance democrática.
Neste contexto, precisamos analisar, portanto, com parcimônia o IPC de maneira isolada. Creio ser potencialmente arriscado utilizar ferramentas avaliativas e índices que, de maneira genérica e isolada, tentam capturar uma radiografia com olhar ocidental apenas dos vários países do mundo com suas especificidades. Reconhecemos, de toda sorte: não é tarefa fácil. Mesmo assim, a Transparência Internacional faz um bravo e belo trabalho. Eu adicionaria, para uma melhor e mais ampla capacidade de investigação do tema, os índices de mensuração democrática do The Economist (Democracy Index) e também do Freedom House (Freedom in the World) como três grandes matrizes analíticas que, juntas, fornecem uma radiografia mais apurada de todo o contexto da corrupção no contexto das liberdades civis, das instituições democráticas e do Estado de Direito no cenário internacional.
* Doutor em Ciência Política. Coordenador do Curso de Ciência Política da UNICAP. Cônsul de Malta e Presidente da Sociedade Consular de Pernambuco.
