O Instituto tem nos últimos anos tomado medidas para concentrar os atendimentos pelos canais digitais. A central telefônica 135, aplicativo de smarthphone e de computador, caixa automático e calculadora de aposentadoria. Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os novos atendimentos digitais incluem agora o pedido pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada. São dezenove serviços online. E até julho serão 96 serviços ofertados remotamente. Com isso, as pessoas não precisam ir mais nas agências. Mas será que isso resolve o problema da demora da Previdência?
A maior parte dos usuários que demandam as agências do INSS são, seguramente, idosos, analfabetos, sem muita desenvoltura com a informática ou mesmo rede wi-fi. Sem contar os trabalhadores rurais que têm grande participação nesse contingente. É justamente o perfil de pessoas que enfrentam problema, por exemplo, em fazer uma prosaica transação no caixa automático de um banco. Cerca de 70% dos benefícios previdenciários são pagos no valor de um salário mínimo para uma faixa da população que não teve acesso à melhor educação.
A medida tomada pelo INSS parece ignorar essa realidade. E redunda em outra questão: mesmo que as pessoas saibam operar esses canais digitais, quem vai resolver o problema de analisar as demandas previdenciárias? Falta funcionário nas agências em todo o Brasil. Em 2014, oTCU fez auditoria apontando risco de colapso por falta de servidor. Mesmo que o processo seja digital, precisa de um humano para movimentá-lo. E esse problema continua sem ser resolvido. Daí quem precisa da autarquia tem esperado bastante para ter uma resposta.
Reforma pode conceder perdão a grandes devedores
Embora o principal argumento da reforma da Previdência seja a dificuldade financeira, por mais paradoxal que seja, há um artifício nela que pode anistiar ruralistas de dívida de R$ 17 bilhões. Uma mudança no projeto de emenda da reforma pode abrir brecha para que o perdão dos agricultores do Funrural seja aprovado pelo Congresso. São várias as fontes de receitas que suprem o sistema previdenciário no país, mas esses débitos previdenciários ajudam bastante a conta, principalmente no âmbito rural.
Companheira de ex-militar ganha direito à pensão
Uma mulher que vivia em união estável com um ex-militar da Marinha conseguiu o direito à pensão por morte. No processo 0006818-84.2016.4.01.3801, o TRF da 1ª Região garantiu esse direito, mesmo que o nome da companheira não aparecesse na relação de dependentes da entidade. A falta de atualização cadastral não é motivo para impedir o recebimento do beneficio previdenciário.
José Sarney recebe superaposentadoria?
Viralizou na internet que o ex-presidente da República José Sarney recebe uma aposentadoria de R$ 73.540,87 por mês. Na realidade, ele recebe um conjunto de rendas. Conforme dados da Agência Lupa, Sarney ganha aposentadoria de senador, no valor de R$ 29.036,18, outra de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão, de R$ 14.033,58 e uma pensão vitalícia por ser ex-governador do Maranhão de R$ 30.471,11. Mesmo as rendas extrapolando o teto máximo da Constituição Federal, é verdade a informação.
* É jornalista e advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP
