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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A pena e a espada

Publicado em: 09/05/2019 07:46

O título de nosso artigo hoje contém duas metáforas de relevante valor para o pensamento estratégico e para eficácia da ação internacional de qualquer país. Vejamos: a pena é, geralmente, utilizada como referência da prática diplomacia bilateral (entre dois países) e multilateral (diálogo com organismos internacionais); a espada é tida como a ação das Forças Armadas, por meio do militarismo dos países soberanos. Poderíamos até mesmo adicionar, nesta imagética, a balança como símbolo maior do direito no contexto mais amplo das normas jurídicas internacionais. Porém, fiquemos, para fins objetivos e didáticos, apenas na dualidade pena-espada com o intuito de melhor referenciar nossa análise neste artigo.

Sobre a natureza da pena (diplomacia) surgem, logo de imediato, algumas indagações provocadoras: a diplomacia é uma arte? Pode, a diplomacia, ser reduzida apenas como técnica? A linguagem diplomática é mesmo uma maneira sutil e sorrateira de “encantar os ouvidos” (Shakespeare)? Preferimos entender diplomacia de maneira tripla e indissociável: diplomacia é, simultaneamente, técnica, arte e política. Em outras palavras, diplomacia pode ser nata com propriedades unipessoais de seu agente; é técnica, pois pode se apreendida, treinada e difundida e se materializa na efetividade do contato pontual na implantação das diretrizes estabelecidas pelo Estado com sua política externa; e, por fim, também é política, pois envolve fluxos e refluxos de articulações e dos interesses internacionais do Estado Nacional. A diplomacia é bastante antiga e remonta ao contexto histórico medieval: há autores que confirmam que a primeira missão diplomática de cunho permanente se deu em meados do século XV, no norte da Itália, durante o esplendor renascentista. A partir daí a missão diplomática transformou- -se de itinerante para de âmbito permanente com o reconhecimento da proteção aos seus oficiais, revestidos de capacidade de negociação e representação do soberano que os enviara. A diplomacia, na era contemporânea, cumpre papel relevante no campo das negociações em prol da paz e do entendimento entre os Estados. A diplomacia é um verdadeiro antídoto contra armadilhas que podem ameaçar a harmonia e o respeito entre os povos. Sempre deve ser tida como fundamental em todo e qualquer pensamento e ação internacionais dos países – sem exceção.

A espada, em contrapartida, tem seu respaldo no uso da força através da doutrina dissuasória, sempre utilizando como referência a HC – Hipótese de Conflito – que é tida como base potencial para a ação militar em teatros específicos. As Forças Armadas, no direito constitucional brasileiro, têm seu papel definido, claramente, pelo Artigo 142 que estabelece que a caserna é a mantenedora da “lei e da ordem”, como consta no texto magno. As Forças Armadas são instituições do Estado de cunho permanente que operam sob a égide da disciplina, da hierarquia e da observância das ordens e diretrizes do “comandante em chefe” – no caso, a Presidência da República. A espada tem o fio cortante da potencialidade do uso incisivo de sua estrutura. No âmbito das Relações Internacionais, a espada muito tem a ver com o “hard power”, onde o poder bruto se fortalece e fundamenta no sentido de obtenção dos objetivos estratégicos da nação perante outras forças estatais. 

Resta saber se é a espada ou a pena que possui maior eficácia na concretização da política externa, nos recursos de poder do Estado e na construção de suas alianças mais efetivas no curto, no médio e no longo prazos. Para responder tal indagação, cumpre salientar, antes, que pena-espada representa, em essência, uma falsa dicotomia, onde, verdadeiramente, tanto a pena quanto a espada devem ser tratadas como forças convergentes e integradas.

Não há, portanto, como separar o uso do braço armado do Estado perante o inimigo externo e os instrumentos da diplomacia no cenário internacional. Ou seja: a pergunta, talvez, seja outra: como otimizar o uso da pena e da espada para fins de projeção internacional do Estado e como melhor buscar resultados concretos a partir destes estoques de poder? Neste sentido, a resposta é bem objetivamente clara: o uso raciona e inteligente de ambas – a pena e a espada – faz com que tenhamos sempre resultados mais duradouros e positivos para grande parcela da sociedade civil e para os demais Estados. O ponto fulcral está na busca única da paz e da segurança internacional, sempre almejando o “midpoint” destas duas imagens poderosas; ali reside o equilíbrio estabilizante dos opostos e das muitas contradições. Sigamos, desta forma, o centrismo mediador e estabilizante como caminho viável das ações internacionais – hoje e amanhã.

* Doutor em Ciência Política. Coordenador do Curso de Ciência Política da UNICAP. Cônsul de Malta e Presidente da Sociedade Consular de Pernambuco.
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