Por Rômulo Saraiva
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Chicago Boy x Previdência Militar
No Chile da década de 70, um grupo de economistas ficaram conhecidos pelo milagre econômico no governo do militar Augusto Pinochet. Conhecido como Chicago Boys, eram estudantes egressos da Universidade de Chicago cheio de ideias liberais. No Brasil atual, o economista e ex-aluno de Chicago, Paulo Guedes, também enfrenta um governo rodeado por militares e com a incumbência de fazer milagre nos gastos previdenciários. Mas talvez o principal desafio seja convencer os militares de inclui-los nessa empreitada liberalista.
Dos vinte e dois ministros escalados pelo Presidente da República, seis são das Forças Armadas. E não demorou para eles se meterem na área econômica. Paulo Guedes, o maestro da reforma da Previdência, está aprendendo a conviver com os pitacos dos colegas. Enquanto Guedes está no front do combate de privilégios e ajuste fiscal, os militares se defendem na retaguarda de qualquer ataque nas suas regras previdenciárias.
O economista liberal encontra dificuldade no conservadorismo militar. E o lobby já começou. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Lima, disparou publicamente que o tratamento aos militares deve ser especial: “se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”. Já o ministro Santa Cruz (secretaria do Governo) sustenta que o militar tem características especiais. Mas os policiais, juízes, rurais, domésticas também possuem.
Ora, ninguém duvida do relevante papel dos militares dentro da sociedade. Mas várias outras categorias profissionais também ajudaram a edificar o país, cada qual com sua peculiaridade. Ninguém quer desmerecê-los. Mas se o critério é combater privilégios que o seja em qualquer categoria. Não é justo que os segurados do INSS tomem o remédio amargo com frequência.
Pelo critério do gasto, relatório do TCU aponta que a despesa com militar inativo é 17 vezes maior do que a do setor privado. Ambos não têm idade mínima para aposentadoria, mas apenas na iniciativa privada está o fator previdenciário. Verdade que os fardados não ganham hora extra ou FGTS, mas a sua média de remuneração da reserva é de R$ 13,7 por mês contra R$ 1,8 mil na Previdência Social. Por fim, os praças não pagam absolutamente nada de contribuição previdenciária para se aposentar, mas 7,5% para as pensões; o celetista arca com 11% de contribuição.
É preciso coerência na reforma da Previdência. E que o chicago boy brasileiro tenha o mesmo vigor em combater privilégios, independente da farda ou da categoria profissional.
José Ronaldo, 58, é aposentado como professor no INSS e lecionou durante toda a vida em vários colégios de modo concomitante. Gostaria de saber se o tempo paralelo serve para conceder outra aposentadoria.
A legislação não permite que o tempo concomitante sirva para subsidiar outra aposentadoria no INSS, mas pode ser averbada em outro regime previdenciário. Não sendo possível, e caso ele tenha ensinado ao mesmo tempo em escolas particulares como celetista, pode verificar se o somatório desses salários foi calculado corretamente na aposentadoria. A partir de abril/2003 o Instituto não considerava o cômputo salarial de modo mais vantajoso. Consertar esse erro só pode ser feito no prazo de 10 anos após a concessão da aposentadoria.
* É jornalista e advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP
