Projeto
Juiz autoriza polícia a doar amostras de maconha para fins de pesquisa
As amostras de maconha servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/10/2016 19:20 Atualizado em: 19/10/2016 19:27
Provenientes de apreensão, as amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu ("maconha") doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima. A autorização foi dada pelo juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro, que doará amostras para fins de pesquisa.
O projeto intitulado "Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa", da professora Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a Univasf buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
No entanto, os órgãos de polícia exigiram uma autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manipulação de produtos controlados, por sua vez, a Anvisa formulou uma nova exigência: "para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável".
O magistrado acatou o pedido da Univasf, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308
O projeto intitulado "Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa", da professora Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a Univasf buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
No entanto, os órgãos de polícia exigiram uma autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manipulação de produtos controlados, por sua vez, a Anvisa formulou uma nova exigência: "para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável".
O magistrado acatou o pedido da Univasf, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308
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