TCU vê ilegalidade em uso de dinheiro do SUS para distribuir cloroquina

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apuração de irregularidades na crise da falta de oxigênio no Amazonas e pela condução da pandemia do coronavírus no estado, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma análise técnica do órgão apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fornecimento de hidroxicloroquina e cloroquina para pacientes com COVID-19. O método é defendido por Pazuello e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas não tem comprovação científica.

O Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para explicar detalhes sobre o uso dos medicamentos, segundo despacho do ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo.

Uma das polêmicas na auditoria foi a criação do aplicativo TrarCOVID, que orientava o uso indiscriminado dos medicamentos, que acabou sendo abolido. O objetivo do MS era testar a ferramenta em Manaus, que vive seu pior momento na pandemia, com a intenção de posteriormente expandir o uso para outras regiões do país. Instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) pediram que o ministério retirasse o aplicativo do ar.

Segundo balanço feito na semana passada, a pasta distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina em Manaus, cidade que enfrentou grave crise no abastecimento de oxigênio, levando a várias mortes por asfixia e transferência de pacientes para outros estados.

A auditoria do TCU afirma que o tratamento precoce só poderia ocorrer da forma “off label”, ou seja, fora das diretrizes do que prevê a bula do remédio. Nesse caso, para que medicamentos desse tipo sejam fornecido pelo SUS, seria necessária a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorreu.

A própria agência se mostrou contrária ao uso de medicamentos sem comprovação científica, mas deixou a cargo dos médicos a responsabilidade de orientar o tratamento aos pacientes.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as equivalentes à Anvisa em outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento de medicamentos com essa finalidade”, diz a auditoria do TCU.

Contradições

O ministro Benjamin Zymler também apontou que houve contradições em discursos e entrevistas recentes de Eduardo Pazuello. O chefe da Saúde disse que não indicaria medicação para combate ao coronavírus, mas orientou as pessoas a procurarem por tratamento precoce nos serviços de saúde (nome dado ao protocolo que inclui os medicamentos).

O ministro do TCU, no entanto, pontuou a existência de uma nota informativa, de maio de 2020, que contradiz o general, visto “que orienta a prescrição de kit de fármacos para o tratamento da COVID-19”. A primeira nota informativa foi publicada pelo Ministério da Saúde cinco dias depois de Pazuello assumir a pasta como ministro interino. Em agosto, o órgão mudou a nota.