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MEDIDA

Termina neste domingo o prazo para interessado emitir ID Estudantil

Por: AE

Publicado em: 16/02/2020 11:16

 (Foto: Reprodução)
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A medida provisória do governo Jair Bolsonaro que criou a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, perderá a validade hoje, após não ter entrado em votação no Congresso Nacional. Quem fizer o documento até este domingo, no entanto, ainda poderá usufruir da sua validade enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino. Os benefícios incluem o pagamento de meia-entrada em eventos.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 271 mil documentos foram enviados gratuitamente. Desse total, quase 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 20 dias, com a proximidade de a MP caducar.

A MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos.

As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, e cobram cerca de R$ 35 pelo documento. A medida foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição e morreu no Congresso. A aprovação é impossível, uma vez que o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer eventual nova lei proposta.

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