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REUNIÃO

Anvisa adia votação do cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil

Publicado em: 15/10/2019 14:24

Foto: Lars Hagberg/AFP
Em reunião pública da Diretoria Colegiada, realizada nesta terça-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação de duas resoluções que regulamentam o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e o registro de medicamentos e produtos à base de cannabis, para que os mesmos possam ser utilizados pelos pacientes.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das diretorias da Anvisa, o contra-almirante da Marinha, Antônio Barra Torres, pediu vista, ou seja, mais tempo para avaliar, e adiou a votação da resolução que trata sobre o cultivo da cannabis medicinal. Enquanto o diretor da Quarta Diretoria da agência, Fernando Mendes, pediu vista e adiou a votação da proposta que diz respeito ao registro de medicamentos e produtos à base de cannabis.

O pedido de vista já era esperado já que o clima de divergência ao redor do tema é visto no governo atual, que é contra a regulamentação. Um dos dos ministros que mais se posiciona contra o tema é o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Osmar, que é médico, já defendeu encerrar as atividades da Anvisa caso o órgão aprove as regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. 

“Estamos diante de um poderosíssimo lobby maconheiro, vindo principalmente do Canadá,que está gastando milhões de dólares em parcela importante da nosssa imprensa,usando pessoas com doenças raras, para ganhar bilhões de dólares depois com liberação do uso da droga”, postou recentemente no Twitter. 

Com posição contrária declarada, o presidente da Anvisa, votou pela aprovação de ambas as resoluções. Ao ler o próprio voto, Dib se disse emocionado, chorou e dedicou a leitura do relatório aos servidores. “Esse tema não é o mais importante da Anvisa, mas é o mais polêmico. Trouxe divergências para dentro da casa. É uma responsabilidade que está sendo cobrada pela nossa sociedade”, disse o presidente da agência. 

“Quando o Congresso começa a debater projetos de lei para regulamentar algo que é papel da Anvisa, a agência está deixando de cumprir seu pape. Ou nós tomamos a frente da questão, ou vamos ser sugados pela ações civis, jurídicas e pela própria sociedade”, completou. 

Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse um prazo para que o governo regulamentasse o plantio da cannabis para fins medicinais.

O tema seria votado na última semana, mas a diretoria decidiu adiar a reunião porque alterações foram feitas no texto das resoluções sobre o cultivo de Cannabis medicinal.

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