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TRF2 aceita denúncia sobre tortura e estupro no período militar

Publicado em: 14/08/2019 17:03

FOTO: REPRODUÇÃO/CNJ
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aceitar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber – e um contrário, do relator, desembargador Paulo Espírito Santo.

Com o resultado, tornou-se réu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), durante o regime militar.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis de que o suposto crime foi alcançado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

Ao recorrer da decisão, o MPF contestou o alcance da lei, pois os crimes cometidos teriam sido de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, o que os tornou imprescritíveis e não sujeitos à anistia.

"Diante da existência de conjunto probatório mínimo a embasar o recebimento da denúncia, e do reconhecimento em face das normas do direito internacional, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis, há que ser recebida a denúncia em face de Antônio Waneir Pinheiro de Lima, pelos crimes de sequestro e estupro", declarou em seu voto Simone Schreiber.

O agora réu não foi representado por defesa. Com a decisão, o caso retorna para ser julgado na primeira instância, pela Justiça Federal de Petrópolis. Deverá ser nomeado um defensor para Lima, caso ele não apresente um advogado.

Inês Ettiene morreu em 2015, de causas naturais, no Rio de Janeiro.
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Resistência nordestina em cartaz

Diego Rocha *
Celebrando a resistência da arte nordestina e a arte nordestina de resistir, o 21º Festival Recife do Teatro Nacional está em cartaz na cidade para confirmar a vocação de um povo à resiliência e à criatividade. Até o próximo dia 24, a programação montada com muita assertividade pela Prefeitura do Recife irá apresentar 12 espetáculos em vários teatros da cidade, entre eles seis montagens nacionais jamais vistas na capital do Nordeste.
Mas não está toda no ineditismo a urgência que esses espetáculos carregam. Mas também e principalmente na referência e reverência que muitos fazem à estética e às temáticas fincadas no árido solo fértil do Nordeste. Alguns textos, como o da montagem Ariano %u2013 O Cavaleiro Sertanejo, da companhia carioca Os Ciclomáticos sequer foram produzidos no Nordeste. Mas sabem, bebem e comungam do povo que somos. Foram buscar inspiração em autores ensolarados como Ariano Suassuna e os tantos tipos e símbolos que ele fundou e transportou do imaginário nordestino para o mundo.
Há na programação citações ainda mais explícitas à nossa produção teatral. Parido do punho do próprio Ariano, em carne e pena, o clássico Auto da Compadecida chega ao Festival com sotaque mineiro, numa belíssima montagem do Grupo Maria Cutia, com a direção cênica precisa e sensível de Gabriel Villela, que conseguiu unir a cultura do cangaço pernambucano ao barroco mineiro, sem sair da trilha aberta pelo Movimento Armorial de Ariano.
São montagens que nos representam e, ao mesmo tempo, nos apresentam a nós mesmos, além de nos hastear bandeira a congregar territórios artísticos, afetivos e cívicos, num país assombrado e repartido por um projeto de poder excludente. Em cima e embaixo dos palcos, durante e depois do 21º Festival Recife do Teatro Nacional, que a arte e a força nordestina persistam farol aceso a nos guiar.

* Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife

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