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Trâmites

Texto para mudanças na CNH passa por análise final da SAJ

Publicado em: 03/06/2019 20:11

Foto: Agência Brasil (Foto: Agência Brasil)
Foto: Agência Brasil (Foto: Agência Brasil)
O governo espera enviar na terça-feira (4) a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o final de semana e confirmada na noite desta segunda-feira (3) pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. A ideia é que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê. 

Rêgo Barros informou que o texto passa por análise final da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), que verifica a viabilidade das propostas editadas pela Presidência. "A SAJ elabora um projeto para que haja maior discussão junto ao Congresso", informou o porta-voz. Segundo ele, os preparativos estão sendo "ultimados" entre hoje e amanhã. 

No domingo (2) o presidente Jair Bolsonaro Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor a segunda opção. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. "Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar", defendeu Onyx. "Acho que não terá resistência", completou.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. "Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).

Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.
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