redução da maioridade penal
Após massacre em Suzano, redução da maioridade penal volta à pauta
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 18/03/2019 09:05
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Um dos temas que voltaram à discussão após o massacre de Suzano é a redução da maioridade penal. A proposta foi defendida durante a campanha eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro, e o assunto deve entrar em pauta no Congresso no correr de 2019. A ideia é reduzir a maioridade de 18 para 17 anos. Alguns parlamentares defendem uma mudança ainda mais drástica, para 16 anos. Entre especialistas, o consenso é de que essa não é solução.
Pela lei, quem tem entre 12 e 18 anos e comete um crime previsto no Código Penal é detido em Unidades de Internação Provisória, junto a outros adolescentes. Uma das proposições em estágio mais avançado no Legislativo é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de prisão para quem comete crimes graves e hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e estupro. A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara em 2015 e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O professor Márcio Lima, 44 anos, morador de Águas Claras, é a favor da PEC. “Tem que ter uma avaliação do crime de potencial ofensivo e da pessoa que praticou. Mas precisa de uma mudança nas cadeias, como está, não recupera ninguém. Não dá para colocar todo mundo num pacote só”, afirma. O motorista Carlos Alberto de Oliveira, 59 anos, concorda. Morador de Santa Maria, ele conta que era proprietário de um ferro velho, mas teve que fechar o negócio após ser assaltado nove vezes por adolescentes armados. “Eles aprontam, fazem o que querem e a lei não pune”, diz.
A doutora em sociologia e coordenadora-chefe de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Mariana Chies, afirma que, além de não ter estrutura para suportar crianças e adolescentes, o sistema penitenciário não diminui a criminalidade. “Se prisão resolvesse, com a terceira maior população carcerária do mundo, não teríamos os índices de criminalidade que temos. A população quer respostas rápidas a problemas complexos, e a resposta rápida do governo é colocar na conta de adolescentes, o que é falácia. Temos menos reincidência nas unidades de internação do que nas prisões”, compara.
Recrutamento
Segundo a estudiosa, 74% dos adolescentes privados de liberdade estão apreendidos por crimes não violentos, como tráfico, furto e roubo. “Reduzir a maioridade penal não adianta, porque eles são responsáveis por menos de 10% dos crimes. A saída é o investimento em educação, cultura, lazer, e política repressiva que seja qualificada”, observa. Além disso, ela salienta que as pessoas que mais morrem são negras, de faixa etária entre 16 e 17 anos. “Temos que falar do jovem enquanto vítima, e não como perpetuador da violência”, pondera.
O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, ressalta que diminuir a maioridade penal é facilitar o recrutamento do crime organizado nas cadeias. “Vários estudos mostram que isso não resolve o problema. Aumentar ainda mais a pressão sobre um sistema penitenciário desorganizado trará resultados piores”, ressalta. Para Thyone, faltam perspectivas para os jovens. “Quem escolhe a delinquência, muitas vezes, se tornou vulnerável por falta de estudo, emprego e renda. Tem que corrigir esses problemas”, recomenda.
Segundo a psicóloga Priscila Preard, a aplicação de medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é suficiente. Ela observa que a adolescência é uma fase da vida permeada de momentos de transformação, confusão e dúvidas. “A redução da maioridade penal não pode ser discutida em nome do bem-estar social de uma parcela da sociedade. É preciso pensar em todas as camadas, principalmente a mais pobre, que será a mais afetada pela mudança da lei. A população carcerária é composta majoritariamente de pobres e analfabetos”, conclui.
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