proibição
Ministério proíbe novos contratos com Sanofi até regularização da empresa
A determinação será mantida até a regularização do problema, informou o ministério
Por: Agência Estado
Publicado em: 07/03/2018 14:33 | Atualizado em: 08/03/2018 16:07
O Ministério da Saúde proibiu a realização de novos contratos da pasta com a Sanofi, alegando que a indústria apresenta pendências fiscais. Com a decisão, o ministério afirma não ser possível comprar medicamentos da empresa, mesmo no caso de licitações já concluídas. A medida se estenderá também a compras necessárias para o cumprimento de medidas judiciais. A determinação será mantida até a regularização do problema, informou o ministério.
O anúncio ocorre em meio a uma queda de braço para aquisição de medicamentos para doenças raras, um mercado que movimenta quantias milionárias e do qual depende vida de centenas de pacientes. A relação entre a pasta e a Sanofi, detentora do registro de pelo menos três medicamentos usados para doenças raras, vem se deteriorando desde novembro, quando uma distribuidora sem registro da empresa, a Global, venceu uma disputa para o fornecimento dos medicamentos. Embora a distribuidora tenha recebido adiantamento, os medicamentos não chegaram para pacientes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma não ser possível permitir a importação dos medicamentos sem que a distribuidora esteja registrada. A autarquia sustenta que a medida é essencial para garantir a segurança e a procedência das drogas. A Sanofi, por sua vez, afirma que somente pode fornecer medicamentos para distribuidoras que estejam registradas na companhia.
A Sanofi entrou em contato com o Diario para enviar comunicado oficial sobre o caso.
Comunicado à Imprensa
A Sanofi Genzyme informa que não tem impedimentos legais para vender medicamentos ao governo, de acordo com a legislação brasileira. A empresa é uma fornecedora habitual do poder público e possui documentação que comprova sua regularidade fiscal perante os órgãos públicos, conforme atestado pelo SICAF.
O SICAF consiste no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que disponibiliza informações sobre a situação fiscal dos contribuintes. As certidões que integram o cadastro das empresas no SICAF têm validade limitada e precisam ser renovadas periodicamente. Em razão do vencimento de uma certidão, houve um hiato momentâneo até que a mesma fosse atualizada e inserida no Sistema. Esta situação já foi sanada e a Sanofi Genzyme encontra-se novamente regular junto ao SICAF.
Considerando o exposto acima e a documentação comprobatória apresentada junto a este posicionamento, não existe base legal que impeça a venda de medicamentos para os órgãos públicos.
A Sanofi entrou em contato com o Diario para enviar comunicado oficial sobre o caso.
Confira a nota na íntegra:
Comunicado à Imprensa
A Sanofi Genzyme informa que não tem impedimentos legais para vender medicamentos ao governo, de acordo com a legislação brasileira. A empresa é uma fornecedora habitual do poder público e possui documentação que comprova sua regularidade fiscal perante os órgãos públicos, conforme atestado pelo SICAF.
O SICAF consiste no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que disponibiliza informações sobre a situação fiscal dos contribuintes. As certidões que integram o cadastro das empresas no SICAF têm validade limitada e precisam ser renovadas periodicamente. Em razão do vencimento de uma certidão, houve um hiato momentâneo até que a mesma fosse atualizada e inserida no Sistema. Esta situação já foi sanada e a Sanofi Genzyme encontra-se novamente regular junto ao SICAF.
Considerando o exposto acima e a documentação comprobatória apresentada junto a este posicionamento, não existe base legal que impeça a venda de medicamentos para os órgãos públicos.
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