Educação
Estácio vai recorrer da suspensão de demissões
A ação civil pública acusa a Estácio de ter se aproveitado da reforma trabalhista
Por: AE
Publicado em: 09/12/2017 08:00 Atualizado em:
A Universidade Estácio de Sá vai recorrer da decisão da Justiça que obrigou a empresa a suspender a demissão de parte dos professores dispensados no início da semana, até que a empresa divulgue o nome dos demitidos e dos eventuais docentes que serão contratados em 2018.
A empresa tem prazo de 72 horas para cumprir a decisão judicial, ou terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia e no mesmo valor para qualquer outra dispensa que ocorra antes da entrega das informações solicitadas.
A universidade contesta o pedido de apresentação da lista de demitidos e futuros contratados, afirmando que "desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados".
A ação civil pública que originou a liminar partiu do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro, que acusa a Estácio de ter se aproveitado da reforma trabalhista, aprovada no mês passado, para demitir os professores e coordenadores mais antigos, responsáveis pela qualidade do ensino que fez a universidade crescer nos últimos anos.
A Estácio afirma que fez tudo dentro da lei, e que as demissões fazem parte de uma reorganização em sua base de docentes: "A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório."
As demissões na Estácio ocorrem no momento em que empresas, empregados e o judiciário se adaptam à nova legislação trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. O Ministério Público do Trabalho está acompanhando o caso.
Em sua decisão, a juíza destacou que a Estácio ameaça vários interesses com as demissões sem justa causa, como a atuação sindical na defesa de interesses da categoria e a expectativa de milhares de alunos quanto à qualidade do ensino.
"Por óbvio, a demandada (Estácio) tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para outro, a condições de trabalho inferiores e precárias", diz a juíza. "Portanto, o objetivo é apenas aumento de lucro, e não de manutenção dos postos de trabalho."
Salário menor
Segunda maior instituição de ensino do País, a Estácio demitiu 1 2 mil dos seus cerca de 10 mil professores, alegando que vai contratar mais docentes em 2018, pelo mesmo regime trabalhista pelo qual os demitidos estavam subordinados, porém com salários menores. A empresa afirma que o patamar dos salários dos demitidos estava muito acima do mercado, mas a categoria rebate a universidade.
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