Processo
Acusado de má-fé, Neymar e família são multados em R$ 3,8 milhões
O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com a Receita Federal do Brasil
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/10/2017 07:26 Atualizado em: 19/10/2017 07:38
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| O desembargador Carlos Muta foi o responsável pela decisão e julgou que a conduta de Neymar "caracteriza litigância de má-fe e ato atentatório à dignidade da Justiça". Foto: Flickr |
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar, os pais dele e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Sanit-German em R$ 3,8 milhões.
O desembargador Carlos Muta foi o responsável pela decisão e julgou que a conduta de Neymar "caracteriza litigância de má-fe e ato atentatório à dignidade da Justiça". De acordo com o desembargador, a multa foi aplicada "em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado" pela defesa do jogador. Em outro trecho da decisão, Muta afirma que Neymar buscou "embaraçar a continuidade do processamento".
O Tribunal informou que a multa ainda não foi paga e a defesa de Neymar não protocolou recurso contestando a cobrança. Marcos Neder, advogado do jogador, disse que não iria fazer nenhum comentário sobre o caso.
O equivalente a R$ 192,7 milhões em bens do jogador estão bloqueados desde setembro de 2015, por causa de multas e impostos cobrados pela Receita Federal. A acusação é de que Neymar não quitou tributos como pessoa física e teria usado empresas da famíla para pagar menos impostos. A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física é de 27,% e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica varia entre 15% e 25%. A Receita Federal acredita, ainda, que as empresas foram criados por Neymar com o objetivo único de receber salário em forma de direitor de imagem, pagando menos tributos.
A Justiça considera que há risco de Neymar e seus pais venderam o patrimônio e não pagarem os tributos, por isso os bens imóveis da família em Santos, Guarajá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), um avião e um iate estão bloqueados para não serem negociados.
Em março, o atacante obteve vitória em um processo fical julgado pelo Carf, em Brasília, e advogados estimam que a decisão poderá reduzir a cobrança entre 50% e 70%.Porém, a falta de comprovação dos efeitos práticos do julgamento do Carf fez com que os bens continuassem indisponíveis.
Para evitar outros problemas com o Fisco, o contrato de Neymar com o time Paris Saint-Germain prevê o pagamento apenas de salários, sem direitos de imagem. Neymar recebe 30 milhões de euros por anos (cerca R$ 111,8 milhões).
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