Ensino Superior
"Fies tem de ser também social", avalia presidente da Abmes
Para José Janguiê Diniz, que preside a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, o governo erra ao tratar o financiamento estudantil só pelo aspecto financeiro
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 14/08/2017 08:28 Atualizado em:
À frente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) desde maio do ano passado, José Janguiê Bezerra Diniz é um dos principais empresários brasileiros no ramo da educação. É conhecido nacionalmente por ser fundador e principal acionista de um dos maiores grupos educacionais privados do país, o Ser Educacional, que oferece cursos de graduação, pós-graduação e ensino técnico, além de preparatórios para concurso.
Natural de Santana dos Garrotes, na Paraíba, Janguiê tem formação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em letras, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doutor em direito, acumula várias publicações de artigos sobre o tema. É autor de 16 livros — o último deles, O Brasil da política e da politicagem: perspectivas e desafios, lançado recentemente — que falam sobre direito e educação, além de um somente de poesias.
O empresário foi procurador regional do trabalho — quando chegou a ser alvo de uma ação do MPF-PE por improbidade administrativa devido a acúmulo de cargos, acusação negada por ele —, mas investiu em seu lado empreendedor. Em entrevista ao Correio, ele comentou sobre os desafios da educação no Brasil.
Matrículas
Ao longo desses 35 anos, a educação superior brasileira evoluiu muito, tanto em qualidade, quanto em número de matrículas. Saiu de 1,2 milhão de matrículas, quando a associação foi fundada, para 8 milhões. Mas muita coisa há de ser feita ainda. Dos 8 milhões de matrículas que temos, 76% estão nas instituições privadas. As públicas representam apenas 24%. O Brasil não pode prescindir das instituições privadas de ensino superior para se desenvolver, inclusive, para atingir parte da meta do Plano Nacional de Educação. Uma das 20 metas é colocar pelo menos 33% da população, com idade universitária — de 17 a 24 anos —, no ensino superior até 2024. Hoje, esse número é de 17%. É imprescindível o crescimento das matrículas, o governo não pode fazer sozinho, com as instituições públicas, daí a importância das particulares. Do ponto de vista de quantidade, a gente está longe de atingir essa meta.
O novo serviço
O governo está tratando o Fies com um cunho eminentemente financeiro. É como se fosse o financiamento de um carro, um imóvel. Não, é financiamento da educação, então, o governo tem de arcar com isso, porque tem que ter o aspecto social. Enquanto o orçamento do Fies é de cerca de R$ 50 bilhões, nos EUA, é US$ 2 trilhões, porque tem cunho social, não é só financeiro. O governo está passando a responsabilidade para aquele que oferece o serviço. Quem oferece o serviço tem que receber. Apesar de a Constituição estipular que compete ao Estado a educação, como não pode fazer tudo sozinho, permite que o setor privado ofereça educação cobrando. Na medida em que oferece, dentro dos níveis de qualidade exigidos pelo MEC, e depois não recebe, é uma ilegalidade.
Universidade gratuita
Eu questiono muito a gratuidade do ensino público. A maioria dos alunos que estão nas universidades federais podem pagar, mas os filhos dos ricos estão nas universidades estudando sem pagar. O governo poderia cobrar deles e pegar esses recursos para aqueles que não podem pagar, mas tem o princípio constitucional da gratuidade, então, ele não cobra. Isso é um erro. Eu acho que tem que ser um misto. Em todo país sério e desenvolvido, os alunos que podem, pagam. Os que não podem, ganham bolsa. E as instituições privadas devem manter o modelo que existe hoje, com bolsas, por meio do Prouni, e com os financiamentos estudantis, como o Fies, mas não tão rígido e com um orçamento tão reduzido quanto agora.
Faculdades particulares
É um engodo que as universidades privadas não têm qualidade, e as públicas, sim. A diferença é que, nas públicas, estão os melhores professores e alunos. Quem faz a instituição pública ter as melhores notas são os alunos. Aqueles que não conseguem entrar lá, estudaram nas escolas públicas, vêm para as instituições privadas. Mesmo assim, a gente tem comprovado, pelos números do MEC, que as privadas estão se equiparando às públicas. A grande diferença é que as particulares pegam o aluno C e D e transforma em A, e as públicas pegam o A e continuam A ou transformam em B. Na medida em que o governo começar a cobrar, aí vai se equiparar, porque os alunos vão migrar para as privadas.
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