Crianças
Shopping e mercados podem ser obrigados a oferecer espaços kids gratuitos
Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da oferta de um local para crianças foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara
Por: Fernando Jordão - Correio Braziliense
Publicado em: 02/05/2017 20:03 Atualizado em: 02/05/2017 21:31
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| O texto aprovado na Comissão foi um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Aureo (SD-RJ) Foto: Carlos Vieira/CB |
Fazer compras em shoppings e mercados na companhia de crianças é, muitas vezes, uma tarefa complicada. Para tentar amenizar ou mesmo resolver esse problema, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/5), um Projeto de Lei que obriga esses estabelecimentos comerciais a oferecerem um espaço gratuito onde os pais possam deixar os filhos de até sete anos de idade.
A matéria, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê que os espaços funcionem das 8h às 21h nos dias em que os shoppings e os mercados estiverem abertos. Além disso, os locais devem contar com ao menos um profissional habilitado para cada grupo de dez crianças, inclusive deficientes.
"Este projeto tem o objetivo de adequar a nova realidade das famílias brasileiras à forma de viver e conviver. Não mais se enquadra o modelo de a mãe ficar em casa com os filhos, enquanto algum parente vai às compras, ou vice-versa. Não é mais comum que os avós ou outros parentes morem por perto, nem mais é confiável e financeiramente viável deixar as crianças com terceiros", defende Nascimento.
O texto aprovado na Comissão foi um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Aureo (SD-RJ). A única diferença em relação à matéria original é a exclusão dos estabelecimentos de pequeno porte. O espaço kids será obrigatório apenas em shoppings com mais de 19.999 metros quadrados e em supermercados com mais de 6 mil metros quadrados. Mercados que ficam dentro de shoppings também não serão obrigados a oferecer um local para crianças.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não deve ser levada a Plenário. Antes de entrar em vigor, no entanto, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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