Reforma Política
Comissão aprova relatório que facilita abertura de referendos e plebiscitos
Texto também reduz as exigências para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular na Câmara
Por: Matheus Teixeira - Correio Brasiliense
Publicado em: 02/05/2017 22:29 Atualizado em:
A Comissão Especial da reforma Política na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, o primeiro de três relatórios parciais que prevêem mudanças nas regras da democracia brasileira. O texto facilita a realização de referendos e plebiscitos e reduz as exigências para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular na Casa. O relator e o presidente do colegiado, deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), respectivamente, articulam para que a matéria tramite em regime de urgência e, assim, siga para apreciação do plenário sem passar por outras comissões.
Hoje, para apresentar um projeto de decreto legislativo a fim de fazer um plebiscito, o autor da proposta precisa de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Se o relatório for aprovado, a exigência será de 51 deputados e oito senadores. No plenário, precisará de maioria simples. Na prática, o plebiscito acontece quando a população vota a favor ou contra algum assunto que ainda está em discussão; no referendo, a sociedade opina sobre uma situação que já está em curso.
O relatório tem apoio de boa parte dos parlamentares e pode ser aprovado, diferentemente de outros pontos da reforma, que têm grande resistência no legislativo, como a alteração do modelo de eleições proporcionais para lista fechada. A questão do financiamento eleitoral não tem consenso, mas alguma matéria neste sentido deve ser votada até outubro, data limite para ser aprovada a tempo de valer para o pleito do ano que vem. A proposta de Cândido é formar um fundo misto de R$ 2 bilhões, que seria bancado 70% com dinheiro público e o restante com doações de pessoas físicas.
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