Câmara aprova emenda que pode inviabilizar aplicativo Uber no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/4), o texto-base do projeto que regulamenta o funcionamento de aplicativos como o Uber no Brasil. No entanto, um destaque apresentado pelo líder do PT, Carlos ZArattini (SP), pode inviabilizar o uso do aplicativo no país. A emenda retira do texto o trecho do projeto 5.587/16, que determina que a atividade é de natureza privada, transformando-a, assim, em pública. A partir do momento em que ela passa a ser pública, é necessária uma autorização da prefeitura para que ela funcione. Na forma como estava antes, a lei permitia que o aplicativo continuasse operando até que os municípios regulamentassem a atividade. De acordo com relator do substitutivo, Daniel Coelho (PSDB-PE), o destaque aprovado inviabiliza a lei e, se o texto permanecer assim, corre o risco de os serviços de transportes individuais por meio de aplicativos serem interrompidos. "Ele cria uma instabilidade jurídica. O texto vira um frankenstein, que diz uma coisa e depois outra. O intuito da emenda acaba com o serviço. Você transforma ele em táxi", comentou. Há ainda dois destaques para serem apreciados pelo plenário da Câmara, que limitam o número de motoristas e define um teto para as tarifas. Os defensores da emenda alegam que, para a segurança do usuário, é necessário que o serviço seja público para poder ser regulamentado. Apesar de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado e, ainda, precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.