Segurança Investigação mais rígida para mortes em confrontos com policiais Projeto de Lei 5124/16 torna mais rígidas as normas para investigação

Por: Agência Câmara

Publicado em: 28/06/2016 22:21 Atualizado em:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5124/16, do Executivo, que torna mais rígidas as normas para investigação de mortes e lesões ocorridas em ações com envolvimento de agentes de estado, como policiais. As regras para necropsia também são alteradas.

A principal mudança é a exigência de inquérito policial para apurar lesões ou mortes ocorridas em ações com participação de agentes do Estado. Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser informados da ocorrência, que também será encaminhada à ouvidoria ou corregedoria do órgão a que pertence o agente envolvido no ato que resultou em ofensa à integridade de outros.

Confira a reportagem completa no blog Segurança Pública



TAGS: confronto segurança brasil polícia
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