Defesa
WhatsApp recorre de determinação de bloqueio no Brasil
Operadoras de telefonia do país foram obrigadas a bloquear acesso de seus assinantes ao serviço a partir das 14h desta segunda-feira
Publicado em: 02/05/2016 20:36 Atualizado em:
O serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, o mais popular utilizado no país, recorreu da decisão de bloqueio ordenada pela Justiça do estado de Sergipe nesta segunda-feira.
De acordo com o jornal O Globo, o escritório de advocacia que representa a companhia entrou com mandado de segurança solicitando suspensão da determinação.
Decisão
As operadoras de telefonia do Brasil foram obrigadas a bloquear o acesso de seus assinantes ao WhatsApp a partir das 14h desta segunda-feira. A determinação partiu do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, atendendo a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal. A justificativa teria sido o descumprimento do Facebook - dona do app de mensagens - da decisão judicial de compartilhar informações que colaborariam com uma investigação criminal.
De acordo com o magistrado, sua decisão tomou por base o Marco Civil na Internet - lei que regula o uso da internet no Brasil. Em seus argumentos, o juiz explicou que mesmo sediada fora do país, qualquer empresa fornecedora de aplicativos deve prestar informações que permitam a verificação de acordo com a legislação brasileira.
De acordo com o jornal O Globo, o escritório de advocacia que representa a companhia entrou com mandado de segurança solicitando suspensão da determinação.
Decisão
As operadoras de telefonia do Brasil foram obrigadas a bloquear o acesso de seus assinantes ao WhatsApp a partir das 14h desta segunda-feira. A determinação partiu do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, atendendo a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal. A justificativa teria sido o descumprimento do Facebook - dona do app de mensagens - da decisão judicial de compartilhar informações que colaborariam com uma investigação criminal.
De acordo com o magistrado, sua decisão tomou por base o Marco Civil na Internet - lei que regula o uso da internet no Brasil. Em seus argumentos, o juiz explicou que mesmo sediada fora do país, qualquer empresa fornecedora de aplicativos deve prestar informações que permitam a verificação de acordo com a legislação brasileira.
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