Pernambuco tem uma lotação de 265% em suas penitenciárias e centros de detenções. Foto: Bernardo Dantas/DP/Arquivo

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC, na sigla em inglês), divulgou ontem um relatório sobre o sistema penitenciário brasileiro. No documento, a UNHRC fez duras críticas a forma em que o Brasil lida com seu sistema prisional. Uma das principais críticas envolve o tratamento dispensado aos presidiários e suspeitos, incluindo torturas e assassinatos, especialmente para minorias sociais, como negros, LGBTs e mulheres. O documento também apontava para a superlotação de penitenciárias e para o avanço nas leis no quesito carcerário que não foi acompanhado na realidade.

No que foi observado pela comissão que elaborou o relatório, as condições dos ambientes de detenções, que incluíam instituições psiquiátricas, postos policiais, centros socioeducacionais para crianças, presídios e penitenciárias, estavam em condições tidas como “cruéis, desumanas ou degradantes” para os internos. Essas condições, diz o documento, são desencadeadas por uma grave superlotação desses espaços, o que também causa impactos nas condições de vida, dificultando o acesso a itens básicos como comida, água e atendimento médico.

Também foi criticado o sistema de impunidade, reforçando que, muitas vezes, a falta de punição se faz regra, por questões de deficiência em procedimentos e práticas relativas a documentações e monitoramento das punições. Apesar das críticas, os esforços por parte do governo para combater torturas, maus tratos e mortes desnecessárias foram elogiados no relatório.

Para esses problemas, foram apontadas soluções por parte da UNHRC. Uma delas foi garantir que a atual legislação seja implementada e se faça cumprir de forma efetiva, e os obstáculos relativos “a falta de recursos e prioridades políticas inapropriadas”. Ainda no tema das drogas, o relatório sugere que as penas alternativas, prevenção e tratamento do uso sejam reforçados nesses casos.

Também foi levantado uma sugestão de reforma na política anti drogas, a baseando na quantidade possuída, não nas intenções do portador da substância, principalmente em situações de flagrantes, onde a palavra do policial vale mais do que a do suspeito, já que há relatos recebidos pela equipe do relatório referentes a prisioneiros que alegam estar presos mesmo tendo porte de quantidades consideradas de uso pessoal.

Ainda sobre situações de flagrante, o documento da ONU falou que é recomendado que seja definido e implementada uma forma mais rigorosa para legitimar a prisão, o que levaria à abolição dos abusos e mau uso do flagrante. Entre as sugestões, também está presente a recomendação de eliminar restrições que dizem respeito às denúncias de presos sobre casos de tortura e maus tratos, e também facilitar o acesso a essas informações por parte do Estado.

Duas importantes recomendações feitas foram relativas ao tratamento dispensado às minorias étnicas, de orientação sexual e de gênero. A primeira foi a adoção de medidas que elimine a discriminação baseadas em etnia, sexo e orientação sexual. Foi pedido, também, que sejam garantidos, em todos os estados do país, a implementação da resolução 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que determina que haja uma ala parte em centros de detenção para as minorias.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco explicou que o documento é de nível nacional e que ainda não teve acesso ao relatório. Ainda de acordo com a Seres, o parecer da ONU deve ser entregue primeiro ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. A pasta deve ter acesso ao relatório no próximo dia 8.

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