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Sindicatos do Distrito Federal prometem recorrer na Justiça à divulgação de salários
Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão os vencimentos divulgados pelo GDF. Por causa da pressão das entidades de classe, no entanto, o Executivo local tornará pública a identificação com sobrenome abreviado
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 03/09/2015 08:02 Atualizado em:
O governo começou a divulgar ontem informações sobre os salários dos servidores da segurança pública do Distrito Federal. Funcionários das polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, que recebem com recursos do Fundo Constitucional, eram os únicos da capital com a remuneração secreta. Mesmo assim, a transparência é parcial: os nomes de delegados, agentes e dos PMs aparecem com os sobrenomes do meio abreviados, o que dificulta o acesso e inviabiliza uma pesquisa nominal. Sindicatos que representam essas categorias prometem recorrer à Justiça contra a divulgação.
A remuneração de todos os servidores públicos do governo local, concursados e comissionados, está publicada no Portal da Transparência do DF e no aplicativo Siga Brasília. A consulta é fácil e nominal: basta colocar a identificação completa do funcionário — ou parte dela — para ter acesso a dados como remuneração básica, benefícios e indenizações, ganhos eventuais, horas extras, cargo comissionado, teto redutor, desconto do Imposto de Renda e devoluções. O GDF começou a divulgar os dados em junho de 2012, pouco depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação. Mas, desde então, entidades de defesa da transparência pediam a inclusão dos salários dos servidores da segurança no site, pois essas categorias ficaram de fora.
A Controladoria-Geral do DF sofreu forte pressão dos sindicatos e das associações que representam os servidores da área de segurança pública, que eram contra qualquer divulgação nominal. Diante das reclamações, o governo decidiu abreviar sobrenomes para atender, ao menos parcialmente, as reivindicações de policiais civis e PMs.
O controlador adjunto do DF, Renato Alves, diz que a informação com os sobrenomes abreviados é temporária e, em breve, ela será publicada completa. “Essa divulgação que estamos fazendo corrige um erro histórico. Foi uma negociação longa, que demandou muito esforço de nossa parte”, disse. Segundo Renato, as entidades representativas da Polícia Civil e da PM questionaram a publicação dos nomes completos. “Tivemos de fazer uma concessão aqui, outra ali. Mas deixamos claro que seria temporário. O Ministério Público também havia questionado por que esses dados não eram publicados”, afirmou.
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