Brasil
Polêmica
Símbolo que identifica alimentos transgênicos pode ser extinto
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e à espera de votação no Senado altera a apresentação de produtos alimentícios, retirando a letra que indica a presença de transgênicos
Publicado: 08/06/2015 às 11:08
O símbolo do “T” de transgênico pode desaparecer das embalagens dos alimentos. O projeto que muda artigos da Lei de Biossegurança foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril e, agora, está no Senado Federal à espera de votação. Diante da polêmica sobre o assunto, uma consulta pública está disponível na página eletrônica do Senado para a população opinar se é contra ou a favor do projeto. Até o fechamento desta edição, 12.241 votos estavam computados, sendo 11.653 contra e 718 a favor.
O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera a forma como a informação da presença de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) virá no rótulo dos alimentos. Pela legislação atual, a partir de 1% de transgênicos na composição do alimento, a indústria precisa colocar três indicações: o símbolo com o “T” de transgênico, uma expressão avisando que o produto tem substâncias geneticamente modificadas e outra indicando qual é a espécie doadora do gene. Caso seja aprovada, a nova legislação exigirá apenas a expressão avisando do conteúdo com OGM. O índice de 1% na composição continua valendo.
Para entidades civis e associações de defesa do consumidor, o projeto é um retrocesso no direito de informação. Por isso, 66 grupos, entre eles, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, posicionaram-se contra o PL e enviaram uma carta de protesto para autoridades, como a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e os ministros da Justiça e da Agricultura, José Eduardo Cardozo e Kátia Abreu, respectivamente. O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia.
“O Código de Defesa do Consumidor determina que a informação deve ser clara, precisa e ostensiva. Quando você tira a necessidade do símbolo “T” e do gene doador e deixa apenas a expressão de conteúdo transgênico perdida entre tantas outras informações do rótulo, está diminuindo a informação e prejudicando a escolha de consumo”, defende Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons.
A fragilidade da literatura científica sobre os efeitos dos transgênicos para a saúde humana e para o meio ambiente coloca a mudança da lei em um fogo cruzado de opositores e defensores dos produtos transgênicos. “Como pesquisador, entendo que a transgenia é uma ferramenta que possibilitou diversas conquistas. Porém, a médio e longo prazo, não sabemos ainda o que pode acontecer, é uma questão ainda de risco. Por isso, a sociedade precisa decidir se está disposta ou não ao risco. Assim, tirar a informação do rótulo é um prejuízo do direito à informação”, analisa Cláudio Augusto Rodrigues da Silva, professor de agricultura orgânica da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (FAV-UnB).
Na opinião de integrantes da ONG Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), o projeto de lei serve para tirar o estigma negativo do produto transgênico. “A informação de que o produto é transgênico não vai desaparecer do rótulo. O que a lei vai trazer é a retirada do símbolo “T”, que é um impacto visual que não representa a verdade. Em todo lugar do mundo, um triângulo de bordas pretas representa um alerta. O produto transgênico não deve carregar essa carga negativa porque ele é quem garante a segurança alimentar”, afirma Bruno Tanus, advogado e conselheiro do CIB.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), o símbolo atual não é claro para o consumidor, o que já foi verificado em pesquisa. Um levantamento usado pela entidade para comprovar a desinformação mostrou que 69% dos entrevistados não sabiam do que se tratava o triângulo amarelo indicativo de alimento transgênico; 14% associavam o símbolo a um sinal de trânsito; e 9% o entendiam como perigo ou proibição. “A pesquisa, portanto, deixa claro que a forma como a mensagem é transmitida (triângulo amarelo com um “T” no meio) é inadequada e/ou mal-interpretada”, declara a associação, que torce para o projeto ser aprovado no Senado.
O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera a forma como a informação da presença de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) virá no rótulo dos alimentos. Pela legislação atual, a partir de 1% de transgênicos na composição do alimento, a indústria precisa colocar três indicações: o símbolo com o “T” de transgênico, uma expressão avisando que o produto tem substâncias geneticamente modificadas e outra indicando qual é a espécie doadora do gene. Caso seja aprovada, a nova legislação exigirá apenas a expressão avisando do conteúdo com OGM. O índice de 1% na composição continua valendo.
Para entidades civis e associações de defesa do consumidor, o projeto é um retrocesso no direito de informação. Por isso, 66 grupos, entre eles, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, posicionaram-se contra o PL e enviaram uma carta de protesto para autoridades, como a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e os ministros da Justiça e da Agricultura, José Eduardo Cardozo e Kátia Abreu, respectivamente. O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia.
“O Código de Defesa do Consumidor determina que a informação deve ser clara, precisa e ostensiva. Quando você tira a necessidade do símbolo “T” e do gene doador e deixa apenas a expressão de conteúdo transgênico perdida entre tantas outras informações do rótulo, está diminuindo a informação e prejudicando a escolha de consumo”, defende Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons.
A fragilidade da literatura científica sobre os efeitos dos transgênicos para a saúde humana e para o meio ambiente coloca a mudança da lei em um fogo cruzado de opositores e defensores dos produtos transgênicos. “Como pesquisador, entendo que a transgenia é uma ferramenta que possibilitou diversas conquistas. Porém, a médio e longo prazo, não sabemos ainda o que pode acontecer, é uma questão ainda de risco. Por isso, a sociedade precisa decidir se está disposta ou não ao risco. Assim, tirar a informação do rótulo é um prejuízo do direito à informação”, analisa Cláudio Augusto Rodrigues da Silva, professor de agricultura orgânica da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (FAV-UnB).
Na opinião de integrantes da ONG Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), o projeto de lei serve para tirar o estigma negativo do produto transgênico. “A informação de que o produto é transgênico não vai desaparecer do rótulo. O que a lei vai trazer é a retirada do símbolo “T”, que é um impacto visual que não representa a verdade. Em todo lugar do mundo, um triângulo de bordas pretas representa um alerta. O produto transgênico não deve carregar essa carga negativa porque ele é quem garante a segurança alimentar”, afirma Bruno Tanus, advogado e conselheiro do CIB.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), o símbolo atual não é claro para o consumidor, o que já foi verificado em pesquisa. Um levantamento usado pela entidade para comprovar a desinformação mostrou que 69% dos entrevistados não sabiam do que se tratava o triângulo amarelo indicativo de alimento transgênico; 14% associavam o símbolo a um sinal de trânsito; e 9% o entendiam como perigo ou proibição. “A pesquisa, portanto, deixa claro que a forma como a mensagem é transmitida (triângulo amarelo com um “T” no meio) é inadequada e/ou mal-interpretada”, declara a associação, que torce para o projeto ser aprovado no Senado.
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