Câmara ds Deputados
Relator acata pedido do Coaf para facilitar quebra de sigilo fiscal
O presidente da comissão afirmou que além de não ter acesso ao sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos.
Publicado em: 27/05/2015 15:11 Atualizado em: 27/05/2015 15:15
A relatoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai propor alterações na legislação brasileira para facilitar a quebra de sigilo fiscal pelo Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o relator da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), a aprovação dessa proposta %u2013 sugerida nesta quarta-feira pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavi Rodrigues, durante audiência pública na Câmara %u2013 representará um relevante mecanismo para dificultar a corrupção no país.
De acordo com Rodrigues, além de não ter acesso ao sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos. %u201CEssa nossa dificuldade acaba incentivando o sujeito a sonegar. E quando funcionário público sonega, está criando forma mais eficiente de ser corrupto%u201D, disse ele ao explicar que, ao Coaf, cabem as tarefas de %u201Creceber, analisar e disseminar a autoridades informações sobre operações suspeitas%u201D.
As sugestões para a criação de condições de acesso do Coaf às informações fiscais de pessoas jurídicas foram acatadas pelo relator da comissão. %u201CNo Brasil, há muita dificuldade para se saber quanto os suspeitos têm no banco. Nem os fiscais têm acesso a isso. Conforme disse o representante do Coaf, o órgão está totalmente impossibilitado de tomar conhecimento de qualquer informação fiscal porque tudo é sigiloso no Brasil%u201D, disse o relator Wandscheer.
%u201CDo meu ponto de vista, tudo que é sigiloso demais tem de ser avaliado para ver se podemos abrir um pouco para ver se a corrupção acaba no país. Vamos, portanto, estudar uma legislação que permita ao Coaf acesso ao sigilo fiscal das empresas, para que ele possa ajudar nessa fiscalização. Essa proposta vai constar no relatório%u201D, garantiu o deputado.
De acordo com Rodrigues, além de não ter acesso ao sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos. %u201CEssa nossa dificuldade acaba incentivando o sujeito a sonegar. E quando funcionário público sonega, está criando forma mais eficiente de ser corrupto%u201D, disse ele ao explicar que, ao Coaf, cabem as tarefas de %u201Creceber, analisar e disseminar a autoridades informações sobre operações suspeitas%u201D.
As sugestões para a criação de condições de acesso do Coaf às informações fiscais de pessoas jurídicas foram acatadas pelo relator da comissão. %u201CNo Brasil, há muita dificuldade para se saber quanto os suspeitos têm no banco. Nem os fiscais têm acesso a isso. Conforme disse o representante do Coaf, o órgão está totalmente impossibilitado de tomar conhecimento de qualquer informação fiscal porque tudo é sigiloso no Brasil%u201D, disse o relator Wandscheer.
%u201CDo meu ponto de vista, tudo que é sigiloso demais tem de ser avaliado para ver se podemos abrir um pouco para ver se a corrupção acaba no país. Vamos, portanto, estudar uma legislação que permita ao Coaf acesso ao sigilo fiscal das empresas, para que ele possa ajudar nessa fiscalização. Essa proposta vai constar no relatório%u201D, garantiu o deputado.
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