Prevenção Rio sanciona lei que restringe venda de sinalizadores marítimos

Por: Agência Banco do Nordeste

Publicado em: 04/03/2015 11:23 Atualizado em:

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que impede a venda, para menores de 18 anos, de sinalizadores marítimos ou similares que produzam fogo, faísca ou fumaça. Segundo a Lei Estadual 6.965, será necessário apresentar documento de identidade na hora de comprar o produto.

Além disso, a lei prevê que os comerciantes cadastrem cada comprador, com dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF), identidade, endereço e telefone. O número de série do sinalizador vendido deverá ser registrado e associado ao comprador.

Segundo nota divulgada pelo governo do estado, esses artefatos podem provocar acidentes graves, como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em que 242 pessoas morreram e centenas ficaram feridas.

TAGS: rio de janeiro proibicao venda de sinalizadores
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