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Ucrânia assina acordo com Conselho da Europa para criação de tribunal de guerra
Esta é a primeira vez que é criado um tribunal especial sob a gestão do Conselho da Europa
O presidente do Conselho da Europa, Alain Berset anunciou que foi assinado um acordo com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para a criação de um tribunal especial para processar e julgar os responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia. “Esta assinatura é um passo decisivo para a criação do tribunal”, enfatizou Berset.
O crime de agressão é definido como o planejamento, a preparação, a iniciação ou a execução, por uma pessoa em posição de exercer um controle efetivo ou de dirigir a ação política ou militar de um Estado, de um ato de agressão que, pelo seu caráter, gravidade e escala, constitua uma violação da Carta das Nações Unidas.
O tribunal especial será constituído por 15 juízes de diferentes países, que serão escolhidos por um comitê e nomeados para mandatos não renováveis de três a nove anos. A criação deste tribunal poderá também permitir contornar a impossibilidade de julgar o crime de agressão no Tribunal Penal Internacional (TPI), que não é reconhecido por Moscou.
Esta é a primeira vez que é criado um tribunal especial sob a gestão do Conselho da Europa, o órgão de controle dos direitos humanos do continente que reúne 46 países, ao qual pertence à Ucrânia. Já a Rússia foi excluída do Conselho da Europa logo após a invasão da Ucrânia.
O tribunal especial visa julgar os responsáveis por violações graves dos direitos humanos no contexto de um conflito específico, como foi o caso dos crimes nas antigas repúblicas iugoslavas ou do genocídio dos tutsis no Ruanda. “Todos os criminosos de guerra devem saber que a justiça será feita, e isso inclui a Rússia. O acordo de hoje e este tribunal nos dão uma oportunidade real de obter justiça para o crime de agressão”, disse Zelensky.
Entretanto, o tribunal não poderá processar o presidente russo Vladimir Putin, o primeiro-ministro Mikhail Mishoustin e o ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov, enquanto estiverem exercendo estas funções.
Além do projeto do tribunal especial, o Conselho da Europa deu iniciou ainda a um registro dos danos causados pela guerra na Ucrânia, que segundo Berset, já recebeu mais de 34 mil pedidos de indenização até o momento.