Câmara aprova urgência para derrubar decreto que aumentou o IOF

Com o requerimento aprovado, a derrubada do decreto que aumento o IOF será apreciada diretamente em Plenário, sem passar pelas Comissões da Câmara (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16/6) por 346 a 97 o requerimento de urgência para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

A votação ocorreu em sessão extraordinária da Casa Baixa, iniciada às 18h de hoje. Com a decisão, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) passa a tramitar em regime de urgência, ou seja, será votado diretamente em Plenário, sem passar pelas Comissões, e trancará a pauta da Câmara se não for apreciado em 45 dias.

O pedido de urgência foi encabeçado pela oposição, após a repercussão negativa em relação ao decreto. Segundo o Executivo, a medida é necessária para fechar as contas deste ano, e representa uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões em 2025, em sua versão inicial.

O governo federal alterou alguns pontos da medida após reação do Congresso Nacional e de setores econômicos, reduzindo as alíquotas iniciais, mas espera arrecadação ainda de R$ 7 bilhões neste ano com a mudança no IOF.

Governo apresentou MP com alternativas

Além disso, o Executivo também apresentou na semana passada uma Medida Provisória (MP) com medidas fiscais alternativas para ajustar as contas públicas, que deve trazer mais R$ 10,69 bilhões para o orçamento de 2025. A medida inclui corte de gastos e aumento de tributos sobre fundos exclusivos e apostas esportivas, entre outros investimentos.

A oposição atuará para derrubar não somente o decreto durante a votação em Plenário, mas também a MP com alternativas. Segundo os parlamentares, a medida ameaça investimentos principalmente nos setores do agronegócio e construção civil.

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