O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo depois que uma fiscalização identificou a falta de assentos para descanso dos funcionários na loja de Rondonópolis. Em resposta, o fundador da rede Luciano Hang, qualificou a decisão como perseguição ideológica contra quem empreende.
O Ministério Público do Trabalho moveu a ação após uma vistoria realizada em julho de 2025 apontar a ausência de bancos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. O órgão também constatou que os riscos ergonômicos identificados pela própria empresa não constavam do Programa de Gerenciamento de Riscos.
A resposta da Havan e a continuidade do processo
Hang disse ao portal NSC Total que a varejista já havia ampliado o número de cadeiras disponíveis cerca de dois anos antes da condenação, atendendo a uma determinação judicial anterior. Documentos e fotos comprovaram a regularização, mas a sentença entendeu que móveis de descanso localizados em refeitórios não substituem aqueles acessíveis durante as pausas entre atendimentos.
A sentença também determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto aos funcionários que trabalham continuamente em pé e inclua as avaliações ergonômicas no PGR. Embora a empresa tenha recorrido, a obrigação de cumprir a decisão já vale de imediato, sob risco de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento constatado.
Crítica à insegurança jurídica e ao viés ideológico
Segundo Luciano Hang, a condenação vai além da disputa sobre móveis e reflete uma instrumentalização do Estado. Ele afirma que quando ideologias passam a se sobrepor à atividade que as instituições deveriam exercer, o poder público deixa de cumprir seu papel e passa a ser usado para impor uma visão sobre a sociedade, deixando quem empreende praticamente sem a quem recorrer.
O empresário também aponta o impacto da insegurança jurídica nos investimentos futuros. Segundo ele, o excesso de burocracia, decisões desproporcionais e a falta de previsibilidade legal desestimulam novos aportes e prejudicam o crescimento econômico do país. Hang afirmou que essa insegurança afeta não apenas os empresários, mas toda a cadeia de empregos e investimentos.










