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Dono da Havan chama de “absurda” condenação de R$ 300 mil por dano moral coletivo

Por Milton Filho
16/11/2026
Dono havan chama absurda condenação

(Foto: Divulgação/Havan)

O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo depois que uma fiscalização identificou a falta de assentos para descanso dos funcionários na loja de Rondonópolis. Em resposta, o fundador da rede Luciano Hang, qualificou a decisão como perseguição ideológica contra quem empreende.

O Ministério Público do Trabalho moveu a ação após uma vistoria realizada em julho de 2025 apontar a ausência de bancos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. O órgão também constatou que os riscos ergonômicos identificados pela própria empresa não constavam do Programa de Gerenciamento de Riscos.

A resposta da Havan e a continuidade do processo

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Hang disse ao portal NSC Total que a varejista já havia ampliado o número de cadeiras disponíveis cerca de dois anos antes da condenação, atendendo a uma determinação judicial anterior. Documentos e fotos comprovaram a regularização, mas a sentença entendeu que móveis de descanso localizados em refeitórios não substituem aqueles acessíveis durante as pausas entre atendimentos.

A sentença também determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto aos funcionários que trabalham continuamente em pé e inclua as avaliações ergonômicas no PGR. Embora a empresa tenha recorrido, a obrigação de cumprir a decisão já vale de imediato, sob risco de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento constatado.

Crítica à insegurança jurídica e ao viés ideológico

Segundo Luciano Hang, a condenação vai além da disputa sobre móveis e reflete uma instrumentalização do Estado. Ele afirma que quando ideologias passam a se sobrepor à atividade que as instituições deveriam exercer, o poder público deixa de cumprir seu papel e passa a ser usado para impor uma visão sobre a sociedade, deixando quem empreende praticamente sem a quem recorrer.

O empresário também aponta o impacto da insegurança jurídica nos investimentos futuros. Segundo ele, o excesso de burocracia, decisões desproporcionais e a falta de previsibilidade legal desestimulam novos aportes e prejudicam o crescimento econômico do país. Hang afirmou que essa insegurança afeta não apenas os empresários, mas toda a cadeia de empregos e investimentos.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Milton Filho

Milton Filho

Jornalista, sergipano e coautor do livro 'Memórias do Esporte Clube Vitória: a história rubro-negra contada por seus personagens'

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