Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem, desde fevereiro de 2025 um salário-base de R$ 46.366,19. O valor corresponde ao teto de remuneração de todo o serviço público federal e serve de parâmetro para magistrados de outras cortes superiores, juízes federais e demais integrantes da magistratura.
O reajuste de 18%, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, levou ao patamar atual e foi aplicado em três etapas ao longo de três anos. A primeira ocorreu em abril de 2023, quando os ministros passaram a receber R$ 41.650,92. Em fevereiro de 2024, receberam novo aumento, para R$ 44.008,52.
Quanto cada ministro recebe efetivamente
Embora todos recebam o mesmo salário-base, a remuneração líquida varia conforme descontos de contribuição previdenciária, Imposto de Renda e outras deduções. Em dezembro de 2024, os valores líquidos ficavam entre R$ 10,4 mil e R$ 28,4 mil mensais.
O ministro Alexandre de Moraes recebia R$ 26.271,73 em mãos, enquanto Cármen Lúcia tinha a maior remuneração líquida, com R$ 28.960,90. André Mendonça apresentava a menor, registrando R$ 10.428,02.
Os demais membros — Luiz Fux. Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino de Castro e Costa, Gilmar Ferreira Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin — recebiam valores intermediários nesse período.
Benefícios além do salário-base
Além do salário, os ministros recebem férias e têm direito ao abono de permanência. O benefício é concedido quando atingem os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas optam por continuar trabalhando. O teto corresponde à contribuição previdenciária até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, recebia R$ 7.208,15 em abono de permanência. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin também recebiam o benefício. Todos os ministros contam ainda com segurança em eventos públicos e privados.
Como se torna ministro do STF
O processo de escolha tem três etapas previstas na Constituição de 1988: indicação pelo presidente da República, sabatina no Senado e votação no plenário. O candidato deve atender a três requisitos: ter entre 35 e 65 anos, ser brasileiro nato e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Após ser indicado, o candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde responde a questões sobre conhecimento jurídico. A comissão vota a indicação em votação secreta, e se aprovado, o candidato segue para o plenário do Senado e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para assumir.
Uma vez confirmado, o ministro permanece no cargo até os 75 anos, quando é obrigado a se aposentar compulsoriamente.
