Uma mãe concede ao filho uma procuração para administrar suas contas e imóveis. Cinco anos depois, a família encontra saldos reduzidos e propriedades perdidas, mas isso não comprova desvio de recursos. Em casos como este, o primeiro passo é examinar a procuração que ela assinou.
Esse documento pode autorizar atos isolados, como resolver questões em instituições financeiras, ou abranger poderes mais amplos sobre diferentes bens. O artigo 661 do Código Civil distingue poderes gerais, que permitem administração ordinária, de poderes especiais, necessários para vender ou hipotecar imóvel, por exemplo.
Quando a procuração autoriza, mas não transfere propriedade
Ter autorização para movimentar contas ou vender um bem não transforma o patrimônio da mãe em propriedade de quem exerce a procuração. Cabe verificar quanto entrou, quanto saiu e o destino de cada valor — uma venda legítima também exige esclarecer onde foi o dinheiro obtido.
A redução de bens, por si só, pode refletir gastos legítimos da própria mãe com saúde, cuidadores, impostos e manutenção das propriedades, além de decisões dela sobre seus recursos. Para distinguir despesas justificadas de movimentações que carecem de explicação, é preciso examinar extratos bancários, comprovantes de transferências e recibos de gastos em benefício da mãe.
Também devem ser analisados contratos e escrituras de imóveis vendidos, o histórico de aluguéis recebidos e seu destino, além de registros de saques ou pagamentos fora do comum.
Quem presta contas e em que circunstância
Quem recebe a procuração deve ao mandante — a pessoa que lhe concedeu os poderes — prestação de contas sobre sua gestão, conforme o artigo 668 do Código Civil. Isso significa explicar recebimentos, pagamentos e negócios realizados em nome dela. Quando faltam registros, uma planilha elaborada anos depois pode se mostrar insuficiente para esclarecer uma venda ou sequência de transferências.
Enquanto a mãe vive e mantém capacidade de decisão, os bens lhe pertencem — os filhos não têm uma parcela garantida em cada conta ou imóvel. Após a morte dela, porém, os herdeiros ganham o direito de exigir contas do mandatário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A morte encerra a procuração comum, mas não elimina o dever de explicar como ela foi executada.
Como organizar a apuração dos cinco anos
A reconstituição das movimentações segue uma sequência para evitar conclusões baseadas apenas no saldo final. Um advogado pode avaliar quais documentos já existem e quais precisam ser obtidos pelas vias legais.
- Obtenha a procuração e verifique quando começou e quais poderes concedia
- Relacione os bens e as fontes de renda existentes naquele período
- Compare vendas, receitas e despesas com seus comprovantes
- Separe operações feitas pela própria mãe das realizadas pelo procurador
- Identifique valores sem documentação suficiente para solicitar esclarecimentos
