Auditores da Auditoria-Fiscal do Trabalho detectaram 14 adolescentes em situação irregular e 108 trabalhadores sem carteira assinada durante ações de fiscalização no Spitz Park Aventuras, em Pomerode, no Vale do Itajaí. Os levantamentos ocorreram em 25 de junho e 19 de agosto de 2026, após solicitação do Ministério Público do Trabalho.
Além das irregularidades trabalhistas envolvendo menores e falta de registros formais, a operação identificou outras violações nas práticas da empresa, resultando na aplicação de autos de infração contra o estabelecimento.
Menores afastados do trabalho irregular
Os 14 adolescentes encontrados não atendiam ao requisito de idade mínima exigido por lei para o trabalho em geral. E as funções que exerciam não se enquadravam nas modalidades permitidas de aprendizagem profissional. A fiscalização ordenou o afastamento imediato desses jovens do estabelecimento.
O parque foi orientado a efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas referentes ao período em que os adolescentes prestaram serviços, conforme determinação da auditoria.
Ausência generalizada de registros formais
Documentos analisados pela fiscalização revelaram que 108 empregados atuaram no parque sem ter seus nomes registrados na carteira de trabalho. Essa falta de formalização representa violação direta de direitos previstos na legislação trabalhista e configurou irregularidade passível de multa.
A ausência de registro em carteira impede que o trabalhador tenha acesso a direitos como seguro-desemprego, aposentadoria e outras proteções sociais garantidas pelo regime formal de emprego.
Outras falhas detectadas nas operações
Os auditores apontaram inadequações adicionais no cumprimento das normas de proteção ao trabalhador. Entre as deficiências estavam a não apresentação completa de documentação solicitada, distribuição irregular do vale-alimentação, ausência de exames médicos de admissão e falhas no gerenciamento de segurança ocupacional.
A fiscalização também constatou descontos considerados ilegais nos salários dos funcionários. Todas essas infrações contribuíram para a lavratura dos autos contra a empresa.
Posicionamento da empresa
O Spitz Park Aventuras, também conhecido como Spitz Pomer, negou as acusações quando procurado pelo ND Mais. A empresa afirmou que as informações sobre irregularidades trabalhistas divulgadas não correspondem à realidade e que mantém suas relações de trabalho em conformidade com a legislação vigente.
Conforme comunicado, o estabelecimento colocou à disposição dos órgãos fiscalizadores toda a documentação pertinente para apuração e reafirmou não possuir histórico de reclamações relacionadas aos pontos apontados pela auditoria.
