A Holanda proibiu pagamentos em espécie de 3 mil euros ou mais na compra de bens. A lei foi publicada na Gazeta do Governo Holandês em 9 de outubro de 2025 e passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida busca combater a lavagem de dinheiro no país e vale para comerciantes de bens, negociantes de arte e vendedores de itens de alto valor, como joias, relógios e veículos. A lei não se aplica à prestação de serviços.
Por que a Holanda antecipou o limite para pagamentos em dinheiro
A lei holandesa adianta uma regra que entrará em vigor em toda a União Europeia em meados de 2027. O Regulamento Europeu de Combate à Lavagem de Dinheiro determinará um teto de 10 mil euros para pagamentos em espécie em toda a Europa.
Isso permite que cada país-membro defina um limite mais baixo conforme sua política interna. O governo holandês justificou a escolha do patamar de 3 mil euros como forma de antecipar essa proteção.
O legislador holandês decidiu não avançar com outras medidas do plano de ação mais amplo contra a lavagem de dinheiro, como o compartilhamento de dados entre instituições financeiras, diante da futura regulação europeia.
O contraste com outros países europeus
A trajetória da Holanda contrasta com a da Suécia, que foi um dos primeiros países a digitalizar sua economia e depois passou a obrigar comerciantes a aceitar pagamentos em dinheiro.
Na Holanda, a lei entrará em vigor em data a ser definida por decreto separado.
