Os brasileiros autorizados a realizar o manejo de javalis em Santa Catarina poderão receber R$ 100 por animal abatido, caso um projeto de lei seja sancionado pelo governo estadual. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última quarta-feira (15) e agora aguarda a decisão do governador para entrar em vigor.
De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), o Projeto de Lei nº 287/2026 cria um programa de incentivo financeiro destinado ao controle da população do javali-europeu (Sus scrofa). O benefício será destinado apenas a pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.
Para receber o pagamento, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais. Nos casos em que a ação for realizada em propriedades privadas, o responsável também deverá apresentar autorização do proprietário ou do arrendatário do imóvel, conforme previsto no texto aprovado pela Alesc.
Embora estabeleça o valor de R$ 100 por animal abatido, o projeto não detalha quanto a medida poderá custar aos cofres públicos nem como os pagamentos serão realizados. Essas regras deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo, caso a proposta seja transformada em lei.
Proposta dividiu opiniões
Ao defender o projeto, o deputado Camilo Martins afirmou que a intenção não é remunerar a caça, mas ajudar a custear parte das despesas de quem já atua legalmente no controle da espécie, considerada invasora e responsável por prejuízos ambientais e econômicos em diversas regiões.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural. Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manifestou-se contra a iniciativa, argumentando que o incentivo financeiro, por si só, não garante uma redução sustentável da população de javalis.
