Mesmo enquadrado em um modelo simplificado, o Microempreendedor Individual precisa cumprir uma série de compromissos ao longo do ano para manter o CNPJ regularizado. Essas exigências garantem o acesso aos benefícios do regime e evitam problemas com a Receita Federal e outros órgãos.
Pensando nisso, organizar um calendário com as principais datas de 2026 é uma forma eficiente de ganhar tempo e manter o foco no crescimento do negócio.
Regularização e prazos importantes
Logo no início do ano, o MEI precisou ficar atento a um prazo decisivo. Até 31 de janeiro, foi possível quitar débitos e pendências para solicitar o retorno ao regime simplificado. Quem não conseguiu regularizar a situação dentro desse período só poderá tentar o reenquadramento novamente em 2027.
Essa atenção aos prazos é fundamental para evitar a perda de benefícios e a interrupção das atividades formais.
Declaração anual obrigatória em maio
Um dos compromissos mais importantes do ano ocorre até 31 de maio. Nessa data, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), informando o faturamento bruto obtido em 2025.
Mesmo quem não teve movimentação financeira no ano anterior é obrigado a entregar a declaração. O procedimento é feito pelo Portal do Simples Nacional, com login via CNPJ, e inclui a indicação de faturamento, existência de funcionário e verificação de pendências.
Pagamento mensal do DAS
Além da declaração anual, o MEI precisa manter em dia o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A guia reúne tributos e a contribuição previdenciária, que garante acesso a benefícios do INSS.
Em 2026, o valor mensal varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05, conforme a atividade. Para o MEI Caminhoneiro, o valor fica entre R$ 194,52 e R$ 200,52. O boleto pode ser gerado pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
Obrigações trabalhistas e licenças
Quem possui funcionário registrado deve manter todas as informações atualizadas no eSocial, incluindo dados trabalhistas, fiscais e previdenciários. O correto envio dessas informações é essencial para cumprir a legislação.
Também é importante verificar a necessidade de alvarás e licenças específicas, que variam conforme a atividade e o município. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar a prefeitura local ou um contador para garantir que o negócio esteja em conformidade com a lei.
