A jurisprudência do STF estabelece que embargos de declaração ou infringentes podem postergar a execução da pena. Um caso semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023, mas que permaneceu em liberdade até 2025 por meio de recursos e questões de saúde.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, decisão do ministro Alexandre de Moraes. Esse fator, somado a problemas de saúde como crises de soluço e cirurgias recentes, pode influenciar o regime de cumprimento da pena, com possibilidade de manutenção da prisão domiciliar.
Como votaram os ministros
O julgamento está em 3 votos a 1 a favor da condenação de todos os réus:
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação integral.
- Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, mas mantendo a condenação de Mauro Cid e Braga Netto.
O voto decisivo ficará a cargo de Cristiano Zanin, presidente do colegiado. As penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
A fala de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia classificou os atos golpistas como uma ameaça direta à democracia, ressaltando que há provas contundentes da participação de Bolsonaro em um plano organizado contra a alternância de poder e as instituições. Ela ainda lembrou que a lei que define crimes contra a democracia foi sancionada pelo próprio ex-presidente, reforçando a legitimidade da acusação.
O que esperar daqui para frente
Mesmo com a condenação, especialistas avaliam que o cumprimento imediato da pena é improvável. Recursos judiciais, somados a fatores de saúde e à prisão domiciliar já em vigor, devem retardar a definição do regime. Assim, o futuro jurídico de Bolsonaro segue em aberto, mantendo a sociedade em expectativa sobre os próximos desdobramentos.
