Uma decisão recente no Ceará agora permite que empresas bloqueiem celulares de clientes que atrasarem o pagamento das parcelas. Essa possibilidade tem gerado dúvida e também bastante discussão sobre os direitos dos consumidores.
O bloqueio funciona mais ou menos assim: quando uma pessoa compra um celular parcelado, principalmente por meio de financiamento, pode haver um aplicativo instalado no aparelho e, se o cliente deixar de pagar, esse aplicativo pode limitar o uso do celular.
Esse sistema faz parte do contrato e serve como uma forma de garantia para a empresa. Em alguns casos, o aparelho continua ligado, mas as funções são reduzidas.
O que decidiu a Justiça
Uma lei estadual que tentava proibir essa prática deixou de ser válida e, por decisão da Justiça local, esse tipo de bloqueio continua acontecendo. O motivo principal foi que o assunto envolve regras que devem ser definidas pelo governo federal, e não por estados.
Além disso, os juízes entenderam que não ficou comprovado um dano grave aos consumidores que justificasse impedir os bloqueios.
O assunto gera polêmica justamente porque muita gente acredita que bloquear um celular pode prejudicar bastante a vida da pessoa, já que o aparelho é usado para trabalhar, estudar e se comunicar. Por outro lado, as empresas afirmam que essa é uma forma legítima de garantir que o contrato será cumprido.
O que o consumidor pode fazer
Se alguém se sentir prejudicado, ainda pode procurar a Justiça para tentar resolver o problema. Cada situação pode ser analisada de forma diferente, dependendo do contrato e do impacto causado.
