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Diario Jurídico

com Renata Berenguer

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O fenômeno das fake news

Publicado: 05/10/2022 às 07:05

/Foto: Freepik / Divulgação

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Entre os desafios da sociedade contemporânea estão as Fake News (notícias falsas). Com a popularização da internet, o compartilhamento de notícias falsas saiu do controle e cresceu exponencialmente. Atualmente há alguns Projetos de Lei que visam regulamentar a questão e aplicar alguma sanção àqueles que compartilhem notícias falsas. Em 2018, o Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO) apontou que 48% dos brasileiros usam o aplicativo de mensagens como fonte de notícias, mas é provável que em 2022 esse percentual seja ainda maior.

Não é fácil controlar e combater a desinformação e as Fake News, pois com a chegada dos aplicativos de mensagens a comunicação foi flexibilizada e elevada a outro nível em todos os quesitos. Os compartilhamentos de notícias em mensagens privadas são diários. Se por um lado é bom, por outro colabora para que as notícias falsas se propaguem. Entre as dezenas de notícias recebidas e compartilhadas pelos apps de mensagem, seja WhatsApp, Telegram e/ou Signal, teremos contato com uma ou outra Fake News, então cabe a nós interceptá-las e não as repassar.

Em que pese o nome moderno, boatos e notícias falsas sempre existiram. Quem nunca ouviu falar sobre a notícia falsa que transformou Recife em um caos em 1975, quando espalharam aos quatro cantos que a barragem de Tapacurá teria estourado? A mesma notícia falsa tentou causar pânico em 2011, mas, felizmente, foi rapidamente desmentida.

Então, o que leva alguém a criar e propagar uma notícia falsa? Desejo de prejudicar, desinformar, confundir, criar tumulto e/ou manipular? Ou mera falta de responsabilidade, de orientação e/ou desatenção? Seja qual for a “razão”, é importante ter ciência que independentemente da intenção, quem cria e compartilha Fake News poderá sofrer com as consequências de sua conduta.

Estamos passando por um período eleitoral e, considerando a forte polarização política e ideológica que presenciamos, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) seguem alertas às denúncias sobre Fake News, visando evitar manipulação de eleitores através de tais notícias, bem como a sua propagação. Para tanto, há o canal de denúncias do TSE.

Segundo site do TSE, para as eleições de 2022 foi lançado o “Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições”. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Contudo, as Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store. Importante destacar que, atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify. (TSE, 2022).

É preciso estar atento, pois muitas vezes, o título (manchete) enviado com o link da suposta notícia não tem qualquer relação com o real conteúdo da matéria, entretanto, muitos sequer acessam o site para ler o conteúdo antes de compartilhá-lo e caem na cilada. Observe qual a origem da notícia, dê preferência aos jornais sérios que valorizam sua credibilidade, como este aqui que você lê agora. Busque sempre fontes oficiais e sérias para se certificar se a informação é verídica ou não. Na sociedade informacional, muitas vezes nos contentamos com a leitura dinâmica e superficial, estrategicamente montada para acionar em nós gatilhos que nos fazem querer repassar imediatamente a mensagem. Não cometa este erro.

Isso acontece, por exemplo, quando o conteúdo leva a crer, que, ao repassá-lo, protegeremos quem amamos, faremos uma boa ação, ganharemos alguma vantagem, ou corroboramos para determinada crença pessoal ou ideológica. Isso acontece porque, ao ratificar uma ideia pessoal usando uma informação externa, seremos validados por um terceiro.

Uma notícia falsa pode causar dano a uma pessoa, a um grupo, empresa ou toda a sociedade. Pode causar tumulto, transtornos, criar caos e até manipular e materializar uma realidade paralela que não existiria senão por causa da notícia falsa. Por exemplo, se determinada notícia falsa afirma que vai faltar gás é muito compartilhada, por acreditarem em seu teor, há grandes chances de a informação viralizar diante da urgência do tema. Se isso ocorrer, as pessoas que receberem a notícia vão acabar antecipando a sua compra de gás, ou mesmo comprarão outro botijão para evitar que falte em sua casa ou empresa - especialmente se a empresa usa o gás para executar a sua atividade principal. Essa movimentação inesperada do mercado na busca por gás vai prejudicar o abastecimento normal, influenciando e modificando o mercado, o que, por consequência, vai impactar no valor do produto e, em última instância, realmente faltará gás. Em 2018, algo similar aconteceu com a greve dos caminhoneiros.

Temos ainda a Junk News - notícias desatualizadas e/ou descontextualizadas que confundem quem lê. Uma informação retirada do contexto pode ser considerada como Fake News. Por exemplo, se em 2022 eu compartilho uma notícia de 2019, como se fosse uma notícia atual, estou compartilhando uma Fake News, embora o fato realmente tenha acontecido no passado.

É importante ter a consciência que os envolvidos respondem civilmente por danos morais e materiais e penalmente pelo que couber ao caso concreto, a exemplo dos crimes contra a honra (calúnia, injuria e difamação), entre outras possibilidades.

Cultive o hábito de checar antes de compartilhar, assim é possível evitar se comprometer ou prejudicar terceiros, como no caso das Fake News compartilhadas no caso de Fabiane Maria de Jesus, que acabou em um linchamento com resultado de morte (Saiba mais no artigo sobre Linchamento Digital em nosso artigo da semana anterior).

É importante fazer a leitura detida do conteúdo antes de compartilhá-lo, importante também verificar a data da notícia para não tirá-la do contexto, transformando uma notícia que foi verídica no passado em uma Fake News do presente. É indispensável observar a fonte da notícia se é confiável, então atenção para sites ou blogs desconhecidos, cuidado com vantagens excessivas, matérias em tons alarmantes e sensacionalistas, ou mesmo mensagens ou links que corroboram sua crença ou ideologia que trazem junto o impulso de compartilhamento imediato.

Atualmente, temos como confirmar os fatos. Podemos contar com as agências de checagem de fatos (fact checking), tais como, Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e E-Farsas, que são responsáveis pela avaliação dos conteúdos. Mas, vale a mesma dica trazida nesse artigo para o conteúdo das agências. Leia com calma o que motivou a agência afirmar que se trata de Fake News, entenda o contexto, se é parte ou o todo que é falso, ter uma visão analítica e crítica sobre tudo o que nos cerca é indispensável atualmente. Por fim, se estiver na dúvida e/ou se não vai conseguir checar ou ler, não compartilhe!
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