Imposto sobre herança vai mudar

A  Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária, definindo entre outras regras, a taxação sobre herança por meio do Imposto Sobre Transmissão  Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Atualmente a cobrança é realizada por uma regra definida por cada um dos estados. Agora o imposto passará a ter uma regra única, com alíquota progressiva de 2% a 8%.

Em alguns estados, como São Paulo, a tramitação da proposta provocou uma correria para antecipação da transmissão de alguns bens, como imóveis, por exemplo. Isso porque a alíquota máxima naquele estado é de 4%. Mas e aqui em Pernambuco, como fica? Bem, por aqui não muda muita coisa porque o ICM, como é denominado o imposto sobre herança por aqui, já é cobrado com base em uma tabela progressiva que vai de 2% a 8%, com a taxa mínima incidindo sobre os bens recebidos com valor de até R$ 289.140,54 e a máxima incidindo sobre valores superiores a R$ 578.281,08. Essas faixas de incidência, que ainda não foram definidas, é que podem mudar.

Então estamos imunes? Não é bem assim. O Projeto de Lei prevê também a incidência do imposto sobre  a previdência privada transferida aos herdeiros. Ainda não há definição sobre as alíquotas, mas é certo que o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) será taxado independentemente do tempo do investimento, enquanto no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), a incidência do tributo será apenas sobre os valores investidos há menos de cinco anos. A proposta segue agora para o Senado.

Pernambuco tem três projetos listados entre as treze ações com maior impacto social do Brasil. Segundo levantamento da ONG Comunitas, as Academias do Recife, o Paço do Frevo e o C.E.S.A.R são exemplos para o país. O estado e Minas Gerais foram os únicos com três representantes na lista. Na sequência aparecem São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Bahia (1), Piauí (1) e Rio Grande do Sul (1).

A startup Egalite realiza, neste sábado (17) e domingo (18), a 5ª edição da feira online “Inclui PCD”, voltada a fomentar a empregabilidade de pessoas com deficiência. Nesta edição do evento serão oferecidas 5 mil vagas.

Recife está entre as cidades escolhidas para estrear uma nova funcionalidade do app para motociclistas das categorias 99Moto e 99Entrega. Sempre que o piloto ultrapassar o limite de velocidade será emitido um alerta sonoro.

 

Em homenagem ao Dia do Voluntariado, comemorado neste sábado, o Instituto Camargo Corrêa e o Estaleiro Atlântico Sul reúnem 150 voluntários para recuperar a Escola Municipal Santa Rita, no Engenho Saco, zona rural do Ipojuca. A ação, que envolve várias instituições, será realizada também em São Paulo (SP). Anteriormente as cidades de Palhoça (SC) e Campinas (SP) e Medellín, na Colômbia sediaram a iniciativa.