MPPE se manifesta a favor da destruição de armas apreendidas após morte de adolescente no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravelmente à destruição de duas armas de fogo apreendidas durante a investigação sobre a morte de Darik Sampaio da Silva, de 13 anos, atingido por disparos durante uma perseguição policial no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife.

O posicionamento foi assinado em 9 de novembro de 2026 pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da 39ª Promotoria de Justiça Criminal, em exercício simultâneo.

Os armamentos citados no documento são um revólver calibre .38, de número de série 485903, identificado como arma 6, e uma pistola Taurus calibre .40, de número de série ABL175758, identificada como arma 2.

Segundo a manifestação, as duas armas já passaram por exames periciais e, após a elaboração dos laudos e o esgotamento da prova técnica, não teriam mais utilidade ou interesse probatório para a investigação criminal.

O posicionamento foi fundamentado no artigo 25 da Lei Federal nº 10.826/2003, no artigo 124 do Código de Processo Penal e na Instrução Normativa Conjunta nº 24/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A manifestação provocou questionamentos de Davidson José da Silva, pai do adolescente. Ele teme que a destruição dos armamentos possa prejudicar a investigação, que ainda não identificou individualmente o policial responsável pelos disparos que atingiram o filho.

“Por que destruir uma arma quando ainda o Ministério Público não apontou quem efetuou os disparos que tiraram a vida do nosso menino e que quase tiraram a vida das meninas que estavam com ele?”, questionou Davidson.

O pai também cobra explicações sobre a escolha dos armamentos incluídos no procedimento. Segundo ele, a família questiona por que apenas duas armas foram contempladas, enquanto outros equipamentos apreendidos durante a investigação não aparecem na manifestação favorável à destruição.

Procedimento começou com orientação da Corregedoria do TJPE

A manifestação do Ministério Público ocorreu após uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco para revisar a situação de armas apreendidas e vinculadas a processos judiciais.

Em 28 de setembro de 2026, a Corregedoria encaminhou o Ofício Circular nº 09/2026 aos juízes de Direito, solicitando a verificação da situação dos armamentos que permaneciam sob custódia e para os quais ainda não havia sido localizada uma decisão sobre a destinação final.

Assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, e pela juíza coordenadora do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, o documento estabeleceu o dia 16 de outubro como prazo para que os magistrados verificassem os processos e adotassem as providências cabíveis.

A orientação previa diferentes possibilidades para a destinação dos armamentos, entre elas destruição, doação, devolução ou manutenção da guarda. O texto também estabelece que a ausência de manifestação do juízo responsável pelo processo implica desinteresse na manutenção da guarda, cabendo ao Comitê Gestor decidir sobre a destinação dos equipamentos, conforme as regras da Instrução Normativa Conjunta nº 24/2020.

O ofício circular, no entanto, não determina especificamente a destruição das duas armas relacionadas ao caso Darik, mas estabelece um procedimento geral de revisão dos armamentos apreendidos.

Perícia relacionou projéteis a duas pistolas da Polícia Militar

Exames periciais já apontaram que projéteis encontrados no local da ocorrência passaram pelos canos de armamentos utilizados por policiais militares.

Em dezembro de 2024, a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do MPPE se posicionou contra o arquivamento do inquérito e determinou novas diligências para esclarecer a dinâmica dos disparos e identificar os responsáveis pela morte do adolescente.

Na Manifestação nº 74/2024, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça Norma Mendonça Galvão de Carvalho, o órgão registrou que nove projéteis de calibre .40 foram encontrados no local do crime e no interior do veículo Chevrolet Tracker envolvido na perseguição.

O laudo de comparação balística apresentou resultado positivo para duas pistolas Taurus calibre .40, identificadas como armas 3 e 4, com números de série SHX42737 e STL01465. Conforme a análise, foram identificadas características individualizadoras que permitiram concluir que os projéteis examinados passaram pelos canos dessas duas armas.

Na mesma manifestação, o Ministério Público ressaltou que ainda não havia sido possível estabelecer a trajetória dos disparos que atingiram Darik nem identificar os policiais que portavam os armamentos relacionados aos projéteis.

As duas armas incluídas na manifestação favorável à destruição, em novembro de 2026, possuem identificações diferentes daquelas que apresentaram resultado positivo no exame de comparação balística de 2024. Os documentos disponíveis não permitem afirmar que a pistola e o revólver indicados para destruição foram os responsáveis pelos disparos que atingiram o adolescente.

Reprodução simulada voltou a ser cobrada

A reprodução simulada foi determinada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça em dezembro de 2024 e voltou a ser cobrada em 9 de março de 2026. Na ocasião, o promotor Eduardo Henrique Tavares de Souza, da 39ª Promotoria de Justiça Criminal, encaminhou uma nova requisição à 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios do Recife.

No documento, o promotor informou que as diligências determinadas anteriormente não haviam sido integralmente cumpridas e estabeleceu prazo máximo de 90 dias para a realização da reprodução simulada, mesmo que os policiais investigados se recusassem a participar. Também foi requisitada a elaboração de um laudo pelo Instituto de Criminalística.

Em outubro de 2026, a Polícia Civil informou que havia concluído as diligências complementares e encaminhado o material ao Ministério Público em julho. Entretanto, não esclareceu publicamente se a reprodução simulada havia sido realizada. O MPPE informou que o caso continuava sob análise da 39ª Promotoria Criminal.

A família, por sua vez, sustenta que a reconstituição ainda não foi realizada e cobra explicações sobre o cumprimento da determinação ministerial.

Relembre o caso

Darik morreu em 16 de março de 2024, depois de ser atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto conversava com duas amigas na calçada de uma residência na Rua Professora Arcelina Câmara, no Jordão. Na ocasião, policiais militares perseguiam suspeitos que estavam em veículos roubados.

O adolescente foi atingido na região da pelve e da coxa direita. Ele chegou a ser socorrido para a Policlínica do Ibura, mas morreu horas depois, em decorrência da gravidade dos ferimentos.

Inicialmente, a Polícia Militar informou que houve troca de tiros com os suspeitos. Entretanto, a investigação da Polícia Civil apontou que apenas os policiais efetuaram disparos durante a ocorrência. Quatro militares admitiram ter atirado, mas não foi possível individualizar qual deles atingiu o adolescente.

Atleta da equipe sub-14 de futsal do Sport Club do Recife, Darik completaria 16 anos em 1º de novembro de 2026. Na data, o pai realizou um protesto em frente à sede do Ministério Público, no Recife, para cobrar respostas sobre a morte do filho.