Caso Miguel: pedido de vista suspende julgamento de recurso que pede revisão e redução da condenação de Sari Corte Real

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adiou para a próxima quinta-feira (08) a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari Corte Real dentro do processo que envolve a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do nono andar de um edifício de luxo no bairro de São José, área central do Recife, em junho de 2020.

A suspensão do julgamento, que foi iniciado na sessão desta quinta-feira (01), aconteceu após pedido de vista do desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho.

Apesar do pedido de vista, durante a sessão, o relator do processo, o desembargador José Viana Ulisses Filho, rejeitou o recurso da defesa e seu voto foi acompanhado por outros seis desembargadores. Além do desembargador Carlos Gil, ainda faltam votar outros quatro magistrados.

Vale ressaltar que os embargos de declaração, apresentados pela defesa de Sari Corte Real, são uma forma de pedir a revisão e a redução da decisão que a condenou a 7 anos de prisão, visto que esse recurso é usado para solicitar que o juiz ou o tribunal explique melhor ou corrija uma decisão que tenha possíveis falhas, dúvidas ou erros.

A análise dos embargos de declaração acontece pouco mais de quatro meses após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitar, por maioria de votos, outro recurso apresentado pela defesa de Sari, mantendo sua condenação de sete anos de prisão em regime fechado por abandono de incapaz, que resultou na morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.

Sentimento de Mirtes

Para Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do menino Miguel Otávio, o pedido de vista feito pelo desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho traz um tom de preocupação para ela, pois o magistrado já votou a favor no último julgamento de Sari.

“Eu estava bastante ansiosa para o julgamento de hoje , mas o pedido de vista do desembargador Carlos Gil, que é justamente o magistrado que votou a favor de Sari no último julgamento, me deixou um pouco preocupada e apreensiva do que ele vai trazer, porque é um processo que está sendo enrolado há 6 anos dentro do TJPE. Eles já tiveram tempo suficiente para analisar esse processo de cabo a rabo, e é sempre as mesmas coisas”, explicou Mirtes Renata em entrevista ao Diario de Pernambuco.

Ainda de acordo com a mãe de Miguel, toda essa espera pelo cumprimento da pena imposta a Sari vem sendo muito cruel ao longo desses 6 anos.

“Venho nessa luta há seis anos e esse novo adiamento é muito cruel, porque a gente fica na expectativa positiva para que o processo ande e que ela tenha a prisão decretada. Todo esse tempo é uma demora muito dolorosa para mim e para minha mãe, pois, a cada aproximação de julgamento, eu tenho crise de ansiedade, pois relembro tudo o que passei. Todo esse processo é muito violento", destacou Mirtes Renata.

Apesar do pedido de vista, a assistente de acusação, a advogada Marília Falcão, afirma que a expectativa é que os embargos de declaração sejam rejeitados, visto que, segundo ela, não existem omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.

“As nossas contrarrazões buscam preservar a decisão do TJPE que manteve a condenação de Sari a 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A tese central é que a defesa não demonstrou nenhum vício que justifique os embargos de declaração, pretendendo, na realidade, modificar uma decisão colegiada já proferida”, destacou.

A reportagem do Diario de Pernambuco não conseguiu entrar em contato com o advogado de defesa de Sari Corte Real. O espaço segue em aberto.

Caso Miguel

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um edifício de luxo no bairro de São José, área central do Recife, em 2 de junho de 2020, enquanto estava sob os cuidados de Sari.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari.

Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari.

De acordo com a investigação da Polícia Civil e os laudos periciais, a criança chegou ao nono andar do prédio, acessou uma área técnica próxima aos equipamentos de ar-condicionado e caiu de uma altura de cerca de 35 metros.

Sari Corte Real foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abandono de incapaz com resultado morte.