MPPE cobra atendimento especializado a vítimas de feminicídio e outros crimes em Paulista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o atendimento a vítimas e familiares de crimes dolosos contra a vida na Comarca de Paulista, no Grande Recife. Entre as primeiras ações previstas está o levantamento dos inquéritos e processos de feminicídio e transfeminicídio em andamento na Comarca de Paulista.

A partir desse diagnóstico, o MPPE pretende definir medidas para oferecer assistência integral às vítimas e familiares. A iniciativa, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal do município, dará atenção prioritária aos casos relacionados à violência de gênero, incluindo feminicídios e transfeminicídios.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcus Brener Gualberto de Aragão, na quarta-feira (12). O procedimento integra o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, que busca estruturar mecanismos de acolhimento, assistência e acompanhamento das vítimas ao longo da apuração dos crimes.

A portaria também determina a realização de atendimentos e acolhimentos humanizados às vítimas de crimes dolosos contra a vida. Os registros deverão preservar a confidencialidade das informações, conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MPPE também deverá encaminhar ofícios à Polícia Militar e à Polícia Civil para reforçar a necessidade de adoção de procedimentos específicos na apuração dos crimes.

À Polícia Militar, a Promotoria pretende destacar a importância da preservação das cenas de crime e do correto preenchimento dos boletins de ocorrência, especialmente nos casos de feminicídio e transfeminicídio, seguindo o Protocolo Nacional de Feminicídios.

Já para a Polícia Civil, o procedimento prevê orientações relacionadas à preservação dos locais, realização de perícias específicas e condução de investigações qualificadas. Nos casos de violência de gênero, a Promotoria também defende que as diligências sejam realizadas com perspectiva de gênero.

A atuação poderá contar com o apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), estrutura do próprio MPPE voltada à assistência às vítimas.

Outra frente prevista na portaria envolve a rede municipal de atendimento psicossocial. O MPPE deverá solicitar informações à gestão municipal e aos órgãos responsáveis por serviços como CREAS, CRAS e CAPS sobre o funcionamento da rede e as medidas adotadas para garantir atendimento integral às vítimas.

A Promotoria também pretende verificar mecanismos destinados a evitar a chamada revitimização, quando a pessoa que sofreu a violência passa por novos constrangimentos ou impactos durante o atendimento institucional ou a tramitação do caso.

Pernambuco entre os estados com maior número de mortes violentas

A portaria cita dados nacionais de segurança pública para justificar a necessidade de melhorar as políticas de atendimento às vítimas. O documento frisa que Pernambuco permaneceu entre os cinco estados com maior número de vítimas de mortes violentas intencionais entre 2020 e 2024.

O estado registrou 3.760 ocorrências em 2020, 3.370 em 2021, 3.427 em 2022, 3.638 em 2023 e 3.200 em 2024. Com isso, Pernambuco ocupou a quinta posição em 2020 e 2021, a quarta em 2022 e a terceira colocação em 2023 e 2024.

A situação da violência contra as mulheres também é destacada na portaria. O documento aponta que Pernambuco esteve entre os estados com maior número de feminicídios consumados no período analisado. Em 2024, segundo os dados citados pelo MPPE, foram registrados 69 feminicídios e seis transfeminicídios entre os estados analisados pela Rede de Observatórios da Segurança.

O documento também menciona 87 tentativas de feminicídio registradas em Pernambuco em 2024.

Participação das vítimas

Na fundamentação da medida, o MPPE destaca que vítimas e familiares devem ter participação mais ativa na investigação e no processo criminal, além de acesso a informações e assistência adequada.

A Promotoria cita entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos segundo os quais o Estado deve realizar investigações com a devida diligência e garantir às vítimas e familiares condições de participação nos procedimentos relacionados aos crimes.

A portaria também destaca a necessidade de atuação com perspectiva de gênero desde o início da apuração de crimes motivados por razões de gênero, levando em consideração fatores como raça, idade, classe social, orientação sexual e identidade de gênero.

O MPPE pretende acompanhar a implementação das medidas na Comarca de Paulista e fiscalizar a estrutura disponível para atendimento às vítimas e familiares, com foco na prevenção da revitimização, na qualificação das investigações e na garantia de assistência ao longo da persecução criminal.