{{channel}}
Licitação para compra de câmeras corporais ainda depende da conclusão de estudo técnico
A informação é da Secretaria Defesa Social (SDS), que prevê a aquisição de aproximadamente 1.500 câmeras corporais após finalização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e abertura de licitação; recursos foram liberados pelo Governo Federal há 4 meses
Pernambuco ainda não finalizou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PMPE). A informação é da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) e foi repassada ao Diario.
O ETP é a fase que antecede a abertura de licitação para a aquisição dos equipamentos, segundo a SDS. A pasta afirma que instituiu um Grupo de Trabalho da PMPE, cujo projeto prevê a aquisição de aproximadamente 1.500 câmeras corporais.
No entanto, o estado segue em ritmo lento no quesito: quatro meses após a confirmação do repasse federal de R$ 24 milhões para a compra dos equipamentos, a licitação ainda não foi aberta. O projeto estadual de implementação da tecnologia tem execução estimada em até dois anos.
O montante previsto deve contemplar também toda a “solução tecnológica necessária ao funcionamento do sistema, incluindo infraestrutura, armazenamento, gestão e segurança dos dados gerados”, destacou a secretaria.
A SDS diz, também, que o projeto é de grande complexidade técnica e elevado impacto operacional, cuja implementação demanda “planejamento criterioso, estudos robustos e etapas de validação que assegurem a eficiência da solução e a correta aplicação dos recursos públicos”.
Após a conclusão do certame e a formalização da contratação, os equipamentos serão distribuídos de forma estratégica entre unidades operacionais da corporação no Recife, na Região Metropolitana e no Interior do Estado, prometeu a pasta.
Importância das câmeras
Segundo dados publicados pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), o uso de câmeras corporais corrobora para a redução do uso de força policial.
O material divulgado pela DSUSP aponta que, em Santa Catarina, os equipamentos reduziram o uso da força em 61,2%; em São Paulo, houve queda na letalidade policial em 57,1% e em lesões corporais decorrentes de atividades policiais em 62,3%.
A pasta destaca, ainda, que a redução de uso de força é associada a menor risco da atividade policial.
A urgência da implementação da medida em Pernambuco é potencializada pelos indicadores de violência. Em 2025, o número de mortes decorrentes de intervenção policial cresceu 30,9% em comparação ao ano anterior, segundo o relatório "Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã", da Rede de Observatórios da Segurança, lançado nesta quarta (1º).
Ao todo, o estado registrou 89 mortes por ação policial no último ano. Em 2024, foram 68 mortes do tipo. Do total, 94,4% das pessoas mortas eram negras, sendo 84 pretas ou pardas.
As demais são brancas (4 registros) e amarela (1). “Negros correm 11 vezes mais risco de serem mortos pela polícia do que outros”, diz trecho do relatório.
Este é o sétimo ano do relatório. Ao longo desse período, houve registro de 657 mortes por força policial no estado, o que representa um crescimento de 20,3% no período.