Celulares confiscados, saídas lacradas e vigilância permanente: como viviam paraguaios em fábrica clandestina no Cabo

Os paraguaios em situação de trabalho escravo em fábrica clandestina de cigarros no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, viviam em condições degradantes e com restrição de liberdade, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), responsável pela ação de resgate. Os imigrantes viajaram de volta ao país de origem no último sábado (6).

O resgate ocorreu na última quinta-feira (4). As investigações seguem para identificar os responsáveis pelo recrutamento, transporte e exploração da mão de obra.

Ao todo, 18 paraguaios trabalhavam no local, mas um deixou o país pelos seus próprios meios ainda na sexta-feira (5).

Aliciamento

Segundo a AFT, os trabalhadores foram aliciados no Paraguai com promessas de emprego formal na área de costura, com remuneração entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil mensais, além de alimentação e moradia custeadas pelos contratantes. Após deixarem o país, foram conduzidos por uma "complexa rota de deslocamento", que incluiu viagens terrestres e aéreas até chegarem à fábrica clandestina.

"Ao chegarem ao empreendimento, os trabalhadores tiveram a comunicação com familiares interrompida", informa a AFT. "Em alguns casos, os aparelhos celulares foram recolhidos ou mantidos sob controle dos responsáveis pelo local, impedindo contatos externos".

Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram jornadas exaustivas de 12 horas diárias, sem intervalos regulares para descanso ou concessão de folgas semanais. Os paraguaios operavam máquinas de fabricação e empacotamento de cigarros sem qualquer treinamento formal ou fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Alojamento

As condições de alojamento também foram consideradas extremamente precárias. O grupo dormia em colchões dispostos diretamente no chão, em ambientes superlotados, sem ventilação ou iluminação adequada.

"Em um dos dormitórios, 18 pessoas compartilhavam o mesmo espaço, dispondo apenas de um ventilador. A única janela existente permanecia lacrada", afirma a AFT.

Eles também estavam submetidos a vigilância permanente. O local tinha monitoramento por câmeras e acessos trancados com cadeados.

"Relatos colhidos pela equipe indicam que havia pessoas encarregadas de impedir a saída dos trabalhadores e que eles eram constantemente advertidos de que não poderiam deixar as instalações", acrescenta a AFT.

Configuração do trabalho escravo

Ainda foram verificadas condições inadequadas de alimentação, abastecimento de água para consumo humano e higiene. Eles eram responsáveis por preparar a comida, realizar a limpeza dos alojamentos e tinham que compartilhar estrutura sanitária insuficiente para a quantidade de alojados.

Eles relataram aos auditores-fiscais que nenhum deles havia recebido salário até o momento da fiscalização. O pagamento somente ocorreria após meses de trabalho, quando retornassem ao Paraguai.

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os elementos constatados caracterizam a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade, configurando situação análoga à de escravo.

Os resgatados terão direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas e poderão ser habilitados para seguro-desemprego, benefício assistencial pago pelo Governo Federal em casos de resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê. O canal permite o envio de informações para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.