TJPE aposta em inteligência artificial para acelerar tramitação de processos

Há quatro meses à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o presidente da Corte, desembargador Francisco Bandeira de Mello, tem concentrado esforços na modernização da máquina judiciária por meio da tecnologia, da inteligência artificial e da reorganização da força de trabalho.

Em entrevista ao Diario, ele destacou que a principal meta da gestão é tornar a tramitação processual mais ágil, sem abrir mão da qualidade das decisões judiciais.

Segundo o magistrado, uma das principais iniciativas da sua gestão até o momento é o +Autonomia, plataforma de inteligência artificial e automação de processos lançada pelo TJPE em parceria com o Porto Digital.

A ferramenta, que integra o programa de transformação digital chamado +TJPE, visa a dar mais celeridade ao Judiciário, otimizando fluxos de trabalho e diminuindo a sobrecarga de tarefas manuais de magistrados e servidores.

A plataforma é responsável pela automação de etapas repetitivas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A ferramenta utiliza inteligência artificial para identificar movimentações processuais padronizadas e executar automaticamente procedimentos que antes dependiam da atuação de servidores e magistrados.

Um dos exemplos citados pelo presidente ocorre nos processos cíveis. Após a apresentação da contestação por uma das partes, o sistema reconhece automaticamente a peça processual e realiza a intimação para a réplica.

A tarefa, que levava em média 18 dias para ser concluída, passou a ser executada em frações de segundo.

"O maior ganho não é apenas o tempo economizado, mas a possibilidade de redirecionar magistrados e servidores para atividades que realmente exigem análise humana e tomada de decisão”, afirmou.

O desembargador destacou que o tribunal administra atualmente um acervo de cerca de 1,4 milhão de processos e que a automação é fundamental para enfrentar o desafio de manter uma prestação jurisdicional individualizada diante de uma demanda em escala considerada industrial.

Outra iniciativa envolve o cruzamento de dados com outras instituições. A partir dessa integração, o TJPE identificou 38 mil réus falecidos em processos criminais ainda em tramitação.

Entre eles, 34 possuíam julgamentos pelo Tribunal do Júri já agendados. A medida permitiu corrigir inconsistências e evitar a movimentação desnecessária de processos.

Paralelamente aos investimentos em tecnologia, a gestão aposta na capacitação de magistrados e servidores para o uso adequado da inteligência artificial generativa.

Qualificação

O programa de formação continuada, coordenado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), prevê a qualificação de cerca de 2,4 mil profissionais ao longo dos próximos meses.

Francisco Bandeira de Mello defende o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional, mas ressalta que sua utilização exige conhecimento técnico e supervisão humana.

Para ele, episódios recentes registrados no país envolvendo litigância de má-fé por advogados - como a tentativa de manipular IAs de tribunais com "comandos invisíveis" no Pará e a citação de jurisprudências falsas no STJ — e magistrados investigados por uso inadequado da ferramenta na elaboração de sentenças refletem falhas de utilização e não problemas da tecnologia em si.

O presidente também apontou a dificuldade de recrutamento e permanência de magistrados como um dos principais desafios enfrentados pelo Judiciário pernambucano.

Atualmente, o TJPE conta com 575 magistrados, entre juízes e desembargadores, mas a estimativa é de que seriam necessários pelo menos mais 100 juízes para atender plenamente à demanda do Estado.

Entre os fatores que afastam candidatos da carreira estão, na sua opinião, a necessidade de atuação em municípios distantes dos grandes centros urbanos, a falta de infraestrutura em parte do interior e mudanças no perfil das novas gerações de profissionais do Direito.

Para tentar diminuir o déficit de juízes, o tribunal lançou recentemente concurso público com 30 vagas para a magistratura.

Entre as medidas voltadas à ampliação do acesso à Justiça, Francisco Bandeira de Mello destacou a assinatura do convênio de cooperação institucional entre o TJPE, a OAB Pernambuco e o Governo do Estado para regulamentar a atuação da advocacia dativa.

A iniciativa estabelece regras para o credenciamento, a nomeação e a remuneração de advogados dativos, garantindo assistência jurídica gratuita à população de baixa renda em municípios onde a Defensoria Pública não possui estrutura para atendimento ou esteja impossibilitada de atuar.

Segundo o presidente do TJPE, a medida fortalece a rede de acesso à Justiça e assegura que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham representação jurídica adequada.

Na área criminal, a gestão prepara para o segundo semestre um conjunto de medidas voltadas à aceleração das audiências e dos julgamentos, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Gargalos processuais

A intenção é reduzir gargalos processuais, especialmente na fase de instrução, considerada atualmente um dos principais entraves para a tramitação dos processos criminais.

O desembargador também destacou os avanços no combate à violência contra a mulher.

Segundo ele, o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj), referência nacional no monitoramento e cumprimento de medidas protetivas, segue em expansão e já garante o atendimento dos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

A iniciativa, objeto de homenagens na Câmara dos Deputados, centraliza o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) previstas na Lei Maria da Penha, agilizando a comunicação das decisões judiciais e o acompanhamento dos casos de violência doméstica.

Outra ferramenta de destaque é a Medida Protetiva Eletrônica, que permite às vítimas solicitarem medidas protetivas diretamente pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia

Para os próximos meses, a prioridade será ampliar as ações de inovação, consolidar a automação dos fluxos processuais, fortalecer as equipes das unidades judiciárias e adaptar a estrutura do tribunal ao crescimento da demanda em municípios do interior, a exemplo de Caruaru e Petrolina.

Ao fim da entrevista, diante da linda paisagem que se descortina do janelão da Presidência do TJPE, o desembargador falou sobre o pai, o jornalista e poeta Francisco Bandeira de Mello, conhecido como Bandeirinha.

Ele relembrou a atuação do pai ao lado do geógrafo e intelectual pernambucano Josué de Castro, quando este exerceu o cargo de embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, no início dos anos 1960.

"Papai sempre manteve proximidade com Josué de Castro e o visitava durante o exílio na França", recordou. Anos depois, com a posse de Marco Maciel no Governo de Pernambuco, em 1979, Bandeirinha passou a integrar sua equipe, assumindo a presidência da Empetur. "A partir daí, trabalharam juntos até a morte de papai, em 2011", concluiu.