TCE-PE determina fechamento de lixão reativado no Agreste de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento e o bloqueio imediato de uma área utilizada irregularmente para descarte de resíduos em Riacho das Almas, no Agreste do Estado. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto e aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte de Contas, durante sessão realizada nesta quinta-feira (4).

A decisão foi motivada pela constatação de que um antigo lixão do município voltou a receber resíduos de forma irregular, situação que, segundo o TCE, representa riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

A cautelar foi baseada em inspeções realizadas entre março e abril deste ano por equipes da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte do Tribunal e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Durante as vistorias, os técnicos encontraram descarte de resíduos a céu aberto, presença de animais e insetos, forte odor e acúmulo de restos provenientes de matadouro.

Os auditores também identificaram o depósito inadequado de resíduos urbanos, hospitalares e orgânicos diretamente sobre o solo e em valas abertas, prática considerada incompatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o Tribunal, a situação configura ainda potencial crime ambiental previsto na legislação federal.

Ao ser notificado, o prefeito de Riacho das Almas, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, reconheceu a existência do lixão, mas afirmou que os descartes irregulares seriam realizados por particulares, sem participação da administração municipal. O gestor informou ao Tribunal que notificou o responsável pelo depósito clandestino, determinou o fechamento da área e manteve o envio regular dos resíduos do município para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru.

Apesar das providências informadas pela prefeitura, uma nova inspeção realizada em maio apontou que a situação permanecia praticamente inalterada. Embora placas proibindo o descarte de lixo tenham sido instaladas, os fiscais concluíram que o isolamento da área era insuficiente para impedir o acesso ao local.

Diante da reincidência do problema, o TCE determinou que o município adote medidas imediatas para impedir novos descartes. Entre as exigências estão o cercamento definitivo da área, reforço da sinalização, vigilância permanente com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além da instalação de sistema de videomonitoramento.

As responsabilidades pela retomada das atividades do lixão estão sendo apuradas em auditoria especial instaurada pelo Tribunal. Paralelamente, o TCE avalia a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão com a prefeitura, estabelecendo compromissos para solucionar definitivamente a destinação irregular de resíduos.

Alerta estadual

O caso de Riacho das Almas ocorre menos de um mês após o próprio TCE divulgar um alerta sobre o risco de retorno dos lixões em municípios pernambucanos. Três anos depois de anunciar a erradicação desse tipo de descarte no Estado, a Corte identificou falhas na gestão de resíduos em algumas cidades, incluindo Riacho das Almas.

Segundo o Tribunal, problemas relacionados à destinação final do lixo têm sido monitorados por auditorias e inspeções realizadas em diferentes regiões de Pernambuco, diante da preocupação com possíveis retrocessos na política de resíduos sólidos.